O funcionário público municipal, Carlos Alberto Gonçalves Leite, que trabalha no Fórum de Ubatuba, denunciou no último dia 31/05 na Câmara Municipal de Ubatuba, o vereador Gerson de Oliveira - PMDB por estar provavelmente recebendo percepção de vantagem indevida, utilizando de seu cargo de vereador que é, desde 1992, para ter acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Ubatuba, podendo o mesmo denunciado estar utilizando familiares em cargos de comissão e de sua confiança dentro das dependências da prefeitura para facilitar e agilizar as tramitações dos documentos de seu escritório de Prestação de Serviços (GP-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA, localizada na Rua Dona Maria Alves, nº 700 - Centro), local este, que já foi alvo de denúncia pelo ex-vereador DAVI PRAXEDES no ano de 1999, que culminou no Processo nº 647/2000 da 1ª Vara Cível de Ubatuba, onde também estariam envolvidos o atual prefeito Eduardo de Souza César, o atual administrador da Regional Sul, ex-vereador e ex-prefeito na gestão anterior, Moralino Valim Coelho; o atual Secretário Municipal de Segurança e ex-vereador, Andrade Henrique dos Santos; o também funcionário da Regional Sul e ex-vereador, Agenor de Paulo; os ex-vereadores Antonio Epifânio, Benedito Julião, José Maria Patrício, Sebastião Ferreira Pindá e Sidney Fileto.

O denunciante também relata que as várias alterações propostas pelo vereador acusado na Lei Municipal nº 711/84 (Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo), foram feitas provavelmente para contemplar alguns de seus clientes, para legalizar alguns projetos irregulares. Também relata que a facilitação de tramitação e acesso às dependências internas da Prefeitura Municipal é realizada através do filho do acusado, André Luis Cabral de Oliveira, lotado em cargo de comissão, relata também que o mesmo tenha indicado o Sr. Armindo Louro Fernandes, Gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, o Sr. José Carlos Vital, Assessor Executivo de Gabinete, o Sr. Luiz Sérgio Nose, Gerente de Estudos e Projetos Urbanos, entre outros mais, preenchendo segundo o denunciante, os requisitos necessários à qualificação de ato, como sendo de improbidade administrativa e a percepção de vantagem indevida.

A denúncia deverá ser votada na próxima sessão ordinária do dia 05 de junho, às 20 horas. Clique aqui para ler o teor da denúncia. (O arquivo está em formato Adobe PDF.)