01 – Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/07, da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao art. 23 da LOM, para vigorar a partir da próxima legislatura do ano de 2009. (Recurso Regimental)

02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui a coleta seletiva interna de material reciclável no âmbito do Legislativo Municipal.

03 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, informativo sobre “Os Direitos dos Usuários da Saúde”.

04 - Projeto de Lei nº 43/07, do Ver. Ricardo Cortes – PP, que autoriza o Executivo a instituir a “Semana de Prevenção à Osteoporose” no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 44/07 do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a proibição de venda de seringas descartáveis aos menores de dezoito anos de idade no Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 60/07, do Executivo, que dá a denominação de “Ponte Ângelo Zacharias de Oliveira”, o logradouro localizado na confluência da Rua Sargento Geraldo Beth com a Rua Sargento Neraldino Rosa dos Santos, no bairro da Maranduba.

07 - Projeto de Lei nº 61/07, do Executivo, que disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.

08 - Moção nº 15/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações ao centro de Convivência da Terceira Idade (Plenitude da Vida), pela conquista do título por equipes no Torneio da Amizade.

09 - Moção nº 16/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a equipe de Natação de Ubatuba pela vitória na prova Paulista de Maratonas pela vitória na prova Paulista de Maratonas Aquática prova Curta.

10 - Moção nº 17/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulação a família Parodi e toda equipe pelo 30º aniversário do Tachão de Ubatuba.

11 - Pedido de Informação nº 44/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, informação quanto as Empresas que prestam serviços no município de Ubatuba.

12 – Pedido de Informação nº 45/07, do Ver. Edílson Felix, sobre atraso na construção da Escola Municipal do bairro do Ipiranguinha.

13 – Pedido de Informação nº 46/07, do Ver. Edílson Félix, sobre atraso na construção da EMEI do centro.

14 – Pedido de Informação nº 47/07, do Ver. Edílson Felix, sobre o transporte de pacientes para atendimento médico em outras cidades.

15 – Pedido de Informação nº 48/07, do Ver. Edílson Felix, informação sobre a empresa Verdurama responsável pela merenda escolar em nosso município.

16 – Pedido de Informação nº 49/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que seja enviado a esta Casa, notas fiscais pagas e empenhos em favor de Ubanew’s Prom. e Public. Ltda, de setembro a novembro de 2006.

17 - Pedido de Informação nº 50/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, informação de notas de serviços prestados pela SANEPAV nos anos 2005 e 2006.

18 - Pedido de Informação nº 51/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, informações referente à taxa de pagamento de Imposto Sobre Serviço – ISS.

19 - Pedido de Informação nº 52/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, informação dos Processos Licitatórios da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

20 - Requerimento nº 209/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, informações sobre o Sistema e Fundo Nacional a ser implantado em Ubatuba.

21 - Requerimento nº 210/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, informações sobre o Programa Aprendiz Legal a ser implantado no Município de Ubatuba.

22 - Requerimento nº 211/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao IBAMA, solicitando informações sobre Sistema de uso sustentável de florestas por Comunidades Tradicionais.

23 - Requerimento nº 212/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, à Instituição Holandesa Netherlands Organization for Development Cooperation (NOVIB), informação sobre Cooperação pra desenvolvimento dos Direitos Humanos, Mulheres, Agricultura, Artesanato, Saúde e Educação.

24 - Requerimento nº 213/07, da Verª Luciana Machado – PDT, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, implantação do Distrito Policial na região sul do município.

25 - Requerimento nº 214/07, da Verª Luciana Machado – PDT, a Secretaria Estadual de Transportes, construção de trevo redutor de velocidade no km 75 da Rodovia SP-55.

26 - Requerimento nº 215/07, do Ver. Edílson Felix, Secretaria de Educação do Estado, providências para a reforma da escola Estadual Aurelina Ferreira no bairro da Estufa I.