01 - Substitutivo n° 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/07, da Mesa Diretora, que altera e dá nova redação ao art. 23 da LOM.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 34/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre afixação nas recepções da Santa Casa e da rede de Saúde Pública Municipal, informativo sobre "Os Direitos dos Usuários da Saúde".

03 - Redação Final ao Projeto de Lei n° 44/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a proibição de venda de seringas descartáveis aos menores de dezoito anos de idade no Município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei n° 38/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá a denominação de "Carmem Lúcia Vieira de Oliveira Ramos" a rua da Saudade.

05 - Projeto de Lei nº 51/07, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Com Emendas.

06 - Projeto de Lei n° 55/07, do Executivo, que dispõe sobre a criação orçamentária / executora, autorização a abertura de crédito a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos nas leis do Plano Plurianual - PPA, e das Diretrizes Orçamentárias - LDO da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei n° 79/07, do Executivo, que implanta o sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no Município de Ubatuba e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei n° 82/07, do Executivo, que prorroga o prazo para apresentação de Lei de Uso e Ocupação do Solo, disposto no artigo 264, da Lei Municipal 2892, de 15 de dezembro de 2006.

09 - Moção n° 20/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações aos atletas da Equipe União e professores, Rafael Rosendo, Oziel Hecher, Joel Hecher e Mestre Edmilson Alves, pela importante conquista no campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu realizado na cidade de São Paulo.

10 - Pedido de Informação n° 55/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre relação dos funcionários do convênio Associação dos Pais e Mestres e da Prefeitura Municipal.

11 - Requerimento nº 222/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao ITESP. Estudo para reconhecimento oficial das comunidades em Ubatuba.

12 - Requerimento n° 223/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo inclusão do Programa digital "Acessa São Paulo" em Ubatuba.

13 - Requerimento n° 224/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Sr. Deputado Gil Arantes, construção de um Centro Esportivo na região sul do município.de Ubatuba.

14 - Requerimento n° 225/07, da Verª Luciana Machado - PDT, a SABESP, saneamento básico no município de Ubatuba.

15 - Requerimento nº 226/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R, serviços de iluminação nos trevos do nosso município.

16 - Requerimento n° 227/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao governador do Estado, construção da ponte da Maranduba.

17 - Requerimento n° 228/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao governador do Estado, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

18 - Requerimento n° 229/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao deputado Gil Arantes, implantação de uma FATEC no município.

19 - Requerimento n° 230/07, Osmar de Souza - DEM, a ELEKTRO, vistoria no poste de luz na rua Antonio Gonçalves de oliveira, frente ao n° 69, bairro Mato Dentro.

20 - Requerimento n° 231/07, Osmar de Souza - DEM, à Secretaria do Meio Ambiente, limpeza e reparo em alguns trechos da rua Antonio Gonçalves de Oliveira, onde há erosão devido a chuva.