01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/07, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 78/07, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bens de domínio público municipal situado no bairro Mato Dentro, entre as ruas Rio Grande do Sul, Sergipe, e rio Tavares, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 81/07, do Executivo, que altera o artigo 84 da Lei Municipal nº 2650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 87/07, do Executivo, que altera o artigo 1ª da Lei nº 1889/99, que dispõe sobre a contração temporária de Auxiliares de Guarda-Vidas.

05 - Projeto de Lei nº 88/07, referente a Mensagem nº 35/07, que altera o artigo 4º da Lei nº 2759/06, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

06 - Moção nº 22/07, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Diretoria da ABAMVITUR, pelas realizações das festividades da Região Sul.

07 - Moção nº 26/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, de Repúdio pela violência praticada contra mulher na cidade de Caraguatatuba.

08 - Pedido de Informação nº 56/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, sobre relação: cópia integral Proc. Admin. 3625/78, procedimento licitatório e contrato com a Rádio Costa Azul e empenhos e valores e datas a favor da Rádio; cópia integral do Proc. Licitatório e Contrato com o jornal a Cidade e respectivos empenhos e valores e datas.

09 - Pedido de Informação nº 57/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre os exames de tomografia para atendimento aos pacientes do SUS.

10 - Pedido de Informação nº 58/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre as obras, reformadas e adequações realizadas para os Jogos Regionais.

11 - Pedido de Informação nº 59/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que dispõe sobre o termo de autorização de uso exclusivo da Liga Desportiva de Ubatuba concedida pela EMDURB.

12 – Pedido de Informação nº 60/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que dispõe sobre a aquisição de equipamentos – motor de popa para a Defesa Civil.

13 - Requerimento nº 235/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria de Recursos Hídricos, à Presidência da Sabesp e ao Secretario Chefe da Casa Civil, retomada das obras em saneamento básico em Ubatuba.

14 - Requerimento nº 236/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, implantação de Monumento Turístico-artístico na criação da linha Trópico de Capricórnio.

15 - Requerimento nº 237/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Ministra do Turismo, implantação de Monumento Turístico-artístico na criação da linha Trópico de Capricórnio.

16 - Requerimento nº 238/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, informações sobre habitação construídas em parceria.

17 - Requerimento nº 239/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Ministra do Turismo, inclusão de Ubatuba em programa Federal de Recuperação e Valorização de Áreas de Interesse Turístico.

18 - Requerimento nº 240/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Associação Brasileira das Empresas de Refeição – ABERC, informações sobre o Fórum nacional de Merenda Escolar.

19 - Requerimento nº 241/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, informação do Itesp sobre procedimento futuros em relação aos levantamentos recentes realizados na Região Sul.

20 - Requerimento nº 242/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, informação ao Itesp de cópias de mapas de último levantamento realizado na Região Oeste de Ubatuba.

21 - Requerimento nº 243/07, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, a fim de que execute os serviços de poda de árvores em toda extensão da rua Laurentina Braga Almeida no bairro da Marafunda.

22 - Requerimento nº 244/07, da Verª Luciana Machado – PDT, recurso para término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

23 - Requerimento nº 245/07, da Verª Luciana Machado – PDT, segurança nos serviços, na beira da Rodovia, na região Norte.

24 - Requerimento nº 246/07, da Verª Luciana Machado – PDT, construção de um redutor de velocidade, no trecho da Praia Dura.

25 - Requerimento nº 247/07, da Verª Luciana Machado – PDT, recurso para implantarão de centro de pronto atendimento e especialidades na Região Norte.