Na tarde/noite da terça-feira, 26 de junho, o Brasil teve mais um exemplo eloqüente do descompromisso do atual governo - o presidente Lula à frente - com o trabalho legislativo e, pior, com a palavra dada, com o compromisso assumido. A base governista aprovou a criação de mais 118 cargos de livre provimento, esses que o governo cria sempre que precisa engordar algum partido amigo com funções gratificadas e cargos comissionados. Mais 118 amigos do presidente Lula serão acomodados no governo. Tudo por Medida Provisória.

Desta vez, foi a MP 369, que instituiu a Secretaria de Portos. Dos 118 cargos criados, 111 vão para o pessoal que cuidará (?) dos portos brasileiros. Sobram sete. Sete é pouco? Para um governo como o que temos é pouco, muito pouco. Afinal, desde 2003, Lula já criou milhares de vagas para os amigos. Só na semana passada, foram 626. E, como os amigos do presidente merecem tratamento diferenciado, 21.563 ocupantes de DAS (função de Direção e Assessoramento Superior) foram agraciados com aumentos salariais de até 139,75%...

Mas sete, diz o ditado popular, é conta de mentiroso. E esses sete cargos que sobram na MP da Secretaria dos Portos revelam uma mentira (mais uma) do governo Lula. Eles (os sete cargos) abrem vagas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Não, eu não me enganei, nem o prezado leitor está lendo errado. A MP que cria a Secretaria dos Portos abre vagas na Secretaria de Comunicação. Surpresa? Alguém ainda se surpreende com o presidente Lula?

O governo - o presidente Lula à frente - já nem disfarça mais. Veja: há coisa de um mês, a base do governo aprovou uma MP criando a Secretaria de Comunicação (Secom), com status de ministério. Pois naquela Medida Provisória estava escrito que apenas o cargo de Ministro Chefe seria criado, já que a Secom funcionaria com os servidores da antiga estrutura da assessoria de imprensa da Presidência da República.

É deplorável. A MP que cria a Secretaria dos Portos, desmente a Exposição de Motivos da Medida Provisória que dizia que para a Secretaria de Comunicação Social não seria necessária a criação de cargos além daquele em nível ministerial. Não há outra alternativa: ou o presidente Lula mentiu quando disse que não havia necessidade de cargos para a Comunicação, ou foi convencido a criar mais uns cargos para os amigos.

Em vão tentamos emendar a MP. A base governista não perderia por nada deste mundo essa oportunidade de colocar as mãos em mais um pedacinho do poder. E assim vai a Câmara, atolada em Medidas Provisórias. Assim vai a oposição, gritando, reclamando, apresentando alternativas, denunciado e sendo - rotineiramente - sufocada pela base governista.

Tenho absoluta certeza de que o povo brasileiro gostaria que discutíssemos temas mais sérios. E aqui é preciso lembrar outra mentira. O presidente Lula prometeu mandar a base governista aprovar o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. A base não vota e não deixa votar. Os aliados não obedecem o presidente? Ou o presidente não respeita nem a si mesmo, prometendo o que não tem competência para entregar?

E esta Casa vai deixando de apreciar matérias importantes, relevantes, e se prendendo a questões menores, com medidas provisórias insignificantes e casos que jamais deveriam chegar ao Parlamento.

Nunca, na história deste país, um presidente da República disse e se desdisse tantas vezes em espaços de tempo tão curtos como o presidente Lula. Jamais, na história deste país, um presidente prejudicou tanto o trabalho da Câmara dos Deputados - entulhando a Casa de Medidas Provisórias - como o faz o presidente Lula.

Nunca, na história deste Brasil envergonhado pela corrupção, pela violência e pela pobreza, a base parlamentar que apóia o presidente da República (e se apóia nos cabides de empregos do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e das estatais) foi tão submissa ao Poder Executivo e apequenou tanto os próprios mandatos como a base armada pelo presidente Lula. Triste governo, que ao desrespeitar a Câmara, desrespeita a si mesmo.

Nota do Editor: Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, líder do PSDB na Câmara, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.