A partir de hoje, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral Eleitoral terão cinco dias para fiscalizar os programas de computador que serão utilizados nas eleições municipais de 2004. Os procedimentos de análise, compilação, assinatura e lacração dos programas serão realizados até sexta-feira, das 9h às 17h, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE ou sob sua encomenda para fins de fiscalização e auditoria é garantido pelo artigo 15 da Resolução 21.633. A análise será feita em ambiente controlado e abrangerá os seguintes sistemas: montador de dados, gerador de mídias, votação eletrônica, justificativa eleitoral, apuração eletrônica, sistemas operacionais das urnas, utilitários das urnas, transportador de arquivos, e totalização de resultados.

Na sexta-feira - último dia da auditoria -, os programas serão compilados e as cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis serão lacradas em sessão pública, na presença dos representantes credenciados que o desejarem, e ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do TSE. A lacração das cópias será precedida de assinatura digital do Tribunal Superior Eleitoral e dos representantes indicados pelos partidos políticos.

Até cinco dias após o término do período de fiscalização e auditoria, os partidos políticos, a OAB e o Ministério Público poderão apresentar impugnação fundamentada ao Tribunal. Caso haja necessidade de modificação dos programas após a lacração, todos os envolvidos no processo de fiscalização serão notificados para que os programas sejam novamente analisados e lacrados, observando-se todos os procedimentos previstos.

O Tribunal Superior Eleitoral enviou oficio e correspondência com Aviso de Recebimento comunicando a data, o horário e o local da auditoria ao Procurador-Geral da Eleitoral, Cláudio Fonteles, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato e aos presidentes dos diretórios nacionais dos seguintes partidos políticos: PSC, PSDC, PSL, PSB, PSTU, PHS, PTB, PTdoB, PTN, PV, PRTB, PRP, PPS, PL, PSDB, PDT, PMDB, PT, PTC, PMN, PCO, PFL, PCB, PRONA, PCdoB, PAN e PP.