Empresa de recrutamento e seleção que registra como seu funcionário o candidato ao emprego, e depois aluga sua força de trabalho para outra empresa, está funcionando à margem da lei, cometendo crime contra a organização do trabalho, alerta a advogada Sylvia Romano, de São Paulo, especialista em Direito Trabalhista.

"Fazendo isso, a empresas de recrutamento recebe (da tomadora de serviços) o salário do funcionário, mas reverte para ele somente uma parte desse dinheiro. Na prática, isso é a mercantilização da mão-de-obra, o que é totalmente proibido pela legislação trabalhista brasileira", aponta Sylvia Romano.

A especialista explica que isso é diferente de uma cooperativa ou empresa especializada em determinado ramo que presta serviços para outras empresas. "A ilegalidade está em empresas sem especialização, que se tornam empregadoras só para alugar força de trabalho indiscriminadamente. Elas deixam de ser recrutadoras e se tornam locadoras de funcionários", diz.

Uma cooperativa de costureiras, por exemplo, pode deslocar costureiras para prestar serviços em uma fábrica (por ser esse seu objetivo social), mas não um faxineiro ou motorista. A cooperativa se distingue de uma empresa exatamente por oferecer, em conjunto, a produção ou talento dos associados da mesma categoria (fazendeiros, médicos, taxistas, engenheiros etc.) para terceiros. Mas a lei e a jurisprudência são claras: nenhuma organização pode terceirizar todo o tipo de mão-de-obra porque não existe quem tenha essa função. Pior ainda, uma empresa de recrutamento só pode cobrar e prestar serviços de seleção e de busca de pessoal. Não pode alugar o empregado, porque isso é crime facilmente qualificável.

Os trabalhadores que se sentirem fraudados por empresas de recrutamento podem, além de reclamar o vínculo empregatício com a tomadora de serviços, fazer denúncia no Ministério Público do Trabalho. Será, então, aberto um inquérito civil e, dependendo da Promotoria, uma ação civil pública criminal. "É um crime comum, mas para o qual as autoridades ainda não estão atentas", alerta Sylvia.