O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, considerou ontem "inadmissível e inaceitável" a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões, anunciada durante sua visita àquele país. "É um absurdo que o Brasil fique distribuindo benesses, como fez com o Gabão e outros países da África, quando diz que não tem dinheiro para pagar os aposentados", criticou Aristoteles.

"Estamos perdoando dívidas, mandando a Seleção de Futebol Brasileira jogar com o Haiti e distribuindo benesses tão-somente para fazer média, na tentativa de obter apoio à pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)", afirmou o presidente em exercício da OAB.

Segundo ele, não há na Constituição Federal qualquer dispositivo que dê poderes ao presidente da República para, unilateralmente, perdoar dívidas ou fazer doações com o dinheiro público. "Onde está na Constituição que o Lula pode sair perdoando dívidas? Se o prefeito do interior perdoasse hoje a dívida de um correligionário que não pode pagar o IPTU, logo teria uma ação civil pública do Ministério Público sobre ele, por improbidade administrativa", comparou.

Para Aristoteles Atheniense, o comportamento de Lula com alguns países africanos - além de Gabão, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também foram alvo da generosidade do presidente brasileiro -, somada ao grande superávit na arrecadação tributária anunciada pela Receita Federal, "contrasta com o esforço desmedido que o governo faz para pagar o mínimo possível as perdas dos aposentados e pensionistas da Previdência".

Nesse sentido, disse que a OAB avaliza integralmente as declarações feitas neste final de semana pelo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo, lamentando que os sucessivos recordes de arrecadação de impostos e superávits primários obtidos pelo governo federal não tenham nenhum reflexo para a melhoria da vida do povo brasileiro.

"A OAB está perfeitamente de açodo com a observação de dom Geraldo de que a arrecadação está lá no alto, enquanto não há um tostão para a parte social", sublinhou. Enquanto foi registrado no primeiro semestre um superávit primário equivalente a 5,67% do Produto Interno Bruto, esses recursos são usados para o pagamento de juros da dívida pública, observou Aristoteles, reiterando a crítica de que o governo demonstra insensibilidade diante da situação dos aposentados e pensionistas brasileiros.