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O Instituto de Defesa da Cidadania - IDC, sociedade civil sem fins lucrativos, representado por seu presidente Vicente Malta Pagliuso, propôs Ação Civil Pública de Responsabilidade por Dano Causado ao Meio Ambiente, com pedido liminar, em razão da poluição gerada pelos desserviços prestados no “aterro sanitário” que contamina o rio Grande de Ubatuba, atravessa o centro da cidade, o Mercado de Peixe e deságua no mar. Além da ação proposta foi requerida a intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na salvaguarda dos interesses da população.

“Nesta gestão, marcada pela incompetência, imoralidade, hipocrisia, molecagem, tráfico de influência, indícios de crime organizado, superfaturamentos como nunca visto neste rincão, a manipulação do lixo é realizada por firma fruto de uma licitação duvidosa, onde o lixo permanece muito mais de 24 horas exposto, gerando todos os tipos de males. O chorume escoa a céu aberto, passando por vegetação de preservação permanente e sem qualquer filtragem ou decantação; finalmente, o chorume, despeja-se no referido rio, causando poluição e danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública.” (Trecho da Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo IDC.) Clique aqui para fazer o download e ler a proposta completa. O arquivo, no formato Adobe PDF, ocupará 204 kb para ser armazenado.