• Prefeitura abre vagas para barracas na Feira Livre

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, abriu 13 vagas para a venda de hortaliças na Feira Livre Municipal, que acontece aos sábados na Praça BIP. As vagas são preferencialmente destinadas a produtores rurais do município e têm como objetivo principal o escoamento da produção local e a geração de renda de famílias ubatubenses.

As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de outubro, depois, só voltarão a serem abertas em março de 2008. Os interessados devem procurar a Gerência de Expediente de Documentação e Protocolo, que fica no Paço da Prefeitura, até às 16h00, com os seguintes documentos: xerox do CPF, RG, Título de Eleitor com comprovante da última eleição, carteira de vacinação e comprovante de residência. Mais informações, pelo telefone 3833-3500.

• Prefeitura de Ubatuba parcela débitos municipais

Contribuinte poderá parcelar dívidas com a prefeitura em até 36 vezes; porém, para usufruir do benefício, deverá estar em dia com os tributos de 2007

A Prefeitura de Ubatuba está parcelando os débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Para ter direito ao benefício o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano. O contribuinte que estiver em atraso com os tributos poderá optar pelo parcelamento em até 36 vezes, com multa e sem incidência de juros, ou à vista sem qualquer taxa. Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV. Quem também optar pelo parcelamento deverá comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo César, esta lei de parcelamento oferece mais uma oportunidade, para quem está em débito, de colocar as finanças em dia com a Prefeitura. "Sabemos que muitas pessoas deixam de pagar os impostos por realmente não possuírem condições financeiras. Sendo assim, procuramos mais uma vez oferecer essa facilidade até o final de outubro", enfatizou.

Outros parcelamentos

Para quem já se beneficiou de outros parcelamentos, e que por qualquer motivo deixou de cumprir o acordo, só poderá obter novo benefício mediante o pagamento de 20% do total do débito atualizado, quando for solicitar o novo parcelamento. Esta lei de parcelamento estará em vigor até o dia 28 de outubro.