O camarão sete barbas é a primeira espécie mais importante do crustáceo em São Paulo. A pesca emprega mais de 1,4 mil embarcações e 5 mil pescadores no Estado, mas sua produção está em queda desde o final dos anos 1980. No ano passado foram pescadas menos de 1,9 mil toneladas, mas o Estado sozinho já respondeu por 7 mil toneladas ao ano. O problema é causado pela dificuldade de controle das embarcações, áreas e redes de captura. Pelo menos metade da frota que realiza essa pescaria tem permissão e está autorizada a operar.

Para combater esse problema e garantir futuro a pesca e ao pescador de camarão, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap) está reordenando a atividade. Todas as 700 permissões existentes serão canceladas. O ministro da pesca, Altemir Gregolin, vem ao Estado nesta quarta-feira (15) para abrir oficialmente as inscrições do processo de seleção e concessão de novas permissões para a pesca do camarão sete barbas. O evento acontece às 9 horas, no Salão Paroquial da Igreja de São Francisco, no centro de Ubatuba, com a presença de pescadores presidentes de colônias de pesca (equivalentes a sindicatos) e associações de pescadores de todo o Estado. Antes. Às 8 horas, Gregolin visita a Ilha dos Pescadores, na região central da cidade.

A permissão pode ser requerida no escritório da Seap, em São Paulo, Capital, até 15 de setembro e o resultado do processo de seleção vai até novembro. A pesca, que será fechada em 1º de outubro para o defeso, será reaberta com as novas regras em 1º de janeiro. Equipes estão sendo treinadas pela Seap para o cadastramento volante, que acontecerá nos principais centros de pesca do camarão sete barbas no estado (Santos, Guarujá, São Vicente, Peruíbe, Ilhabela, Caraguatatuba, Cananéia, Ubatuba, Itanhaém, São Sebastião e Bertioga).

O ordenamento da frota é fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies sobrexplotadas no eixo Sul-Sudeste. Hoje, estima-se que haja cerca de 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No entanto, apenas 1.280 têm permissão de pesca. "Com o reordenamento, o governo federal dá oportunidade de regularização a milhares de pescadores que estão atuando na ilegalidade. Ao mesmo tempo, o país terá mais condições de fiscalizar e fazer uma gestão efetiva do recurso", diz o ministro Gregolin. A concessão das permissões deve beneficiar diretamente de 15 mil a 20 mil pescadores destes estados, que no ano passado produziram 5 mil toneladas do crustáceo, segundo estatística do Ibama.

Regras

Quem já tinha a permissão terá a nova licença garantida se comprovar que atuou na pescaria do sete-barbas nos anos de 2005 e 2006. Os demais poderão inscrever embarcações com comprimento menor ou igual a 9 metros, no limite de uma embarcação por proprietário. Com estes critérios, o governo espera limitar o esforço de pesca sobre o crustáceo, já que as embarcações maiores têm maior poder de captura e a concentração de duas ou mais permissões nas mãos de um só proprietário reduz as oportunidades de inclusão.