01 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº 1028/90, que disciplina o corte de árvores, no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 32/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que fica o Poder Executivo autorizado a criar o PACA - Programa de Apoio as Comunidades Artesanais no âmbito do Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 47/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Conheça seu Bairro" nos abrigos de ônibus do município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 52/07, do Executivo, que autoriza o Poder Público Municipal a receber imóvel em doação, sem encargo.

05 - Projeto de Lei nº 53/07, do Executivo, que dispõe sobre a transformação de Escola de Ensino Fundamental em Escola de Educação infantil.

06 - Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização - "Uma Árvore Muitas Vidas" no Município de Ubatuba e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa "ADOTE UMA LIXEIRA" no âmbito do município de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 59/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre a propriedade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

09 - Projeto de Lei nº 63/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o Executivo a ceder Adicional de Risco para os Vigias Estatutários.

10 - Projeto de Lei nº 67/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui no âmbito de Ubatuba, o "Dia do Conselheiro Tutelar", e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre afixação de orientação sobre criadouros da larva Aedes aegypti em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.

12 - Projeto de Lei nº 75/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que concede isenção de IPTU e Taxas a todos os aposentados residentes em seu único imóvel no Município de Ubatuba.

13 - Projeto de Lei nº 86/07, dos Vers. Edílson Félix - PR e Romerson de Oliveira - DEM, que dispõe sobre incentivo fiscal de apoio para realização de projetos esportivos no Município de Ubatuba.

14 - Projeto de Lei nº 89/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá denominação de Luiz Monteiro de Oliveira "Seu Liça", à Praça Central da Rua Sérgio Lucindo, localizada entre a Rua Flamengo e Avenida Corinthians no bairro da Estufa II.

15 - Moção nº 22/07, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Diretoria da ABAMVITUR, pelas realizações das festividades da Região Sul.

16 - Moção nº 26/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Repúdio pela violência praticada contra mulher na cidade de Caraguatatuba.

17 - Moção nº 28/07, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, de Apoio as Emendas nº 217 do ilustre subscritor, Deputado Estadual Rui Falcão e nº 222 do, do também subscritor, Deputado Estadual Donisete Braga.

18 - Moção nº 29/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Voleibol em nome do Senhor Geraldo Henrique Vanoni técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

19 - Moção nº 30/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações ao atleta de Kung Fu, Carlos Alberto da Silva, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

20 - Moção nº 31/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Surfe em nome do Senhor Carlos Alberto Jacob técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

21 - Moção nº 32/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de jiu-jitsu em nome do Senhor Alexandre de Souza técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

22 - Moção nº 33/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Futebol de Mesa em nome do Senhor Ralph Solera técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

23 - Moção nº 34/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Ciclismo em nome do Senhor Paulo Marcio Ferreira técnico da equipe e em especial à Ana Carolina Ennes Houdjskoff, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

24 - Moção nº 35/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de Caratê Sandro Alex Gonçalves e José Ricardo Graça, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

25 - Moção nº 36/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de natação portadores de necessidade especial Antonio Fernando Bilitardo, Antonio Bruno da Silva e Juan Ricardo Feindt Urrejola, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

26 - Moção nº 37/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Tênis de Campo em nome do Senhor Marcos Tadeu de Oliveira técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

27 - Moção nº 38/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Xadrez e Tênis de Mesa em nome do Senhor Jorge Roberto de Souza técnico das equipes, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

28 - Moção nº 39/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Basquetebol em nome do Senhor Fábio da Silva Medeiros técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

29 - Moção nº 40/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Capoeira em nome do Senhor Nercy José de Souza técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

30 - Moção nº 41/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos todos os funcionários que apoiaram os Jogos Regionais de Ubatuba em nome do Secretário de Esporte José Luiz Bitencurtt Junior pela magnífica apresentação dos Jogos Regionais.

31 - Pedido de Informação nº 61/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, solicitando cópia integral de todos os empenhos realizados em favor da Sra. Adriana Mazucato Martins e de todas notas fiscais emitidas ao Executivo Municipal pela empresa Sky Comercio e Artes Gráficas do Brasil.

32 - Pedido de Informação nº 62/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre a aquisição de pilhas e lanternas para a Defesa Civil.

33 - Pedido de Informação nº 63/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre a contratação da empresa Verdurama Comércio de Atacadista de Alimentos Ltda.

34 - Pedido de Informação nº 64/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, solicitando cópia integral do Processo CL 11.664/05.

35 - Requerimento nº 250/07, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, apoio para evento de cultura nos extremos de nosso município.

36 - Requerimento nº 251/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado e Governo do Estado viabilizar construção de um Centro Esportivo na região Norte do município.

37 - Requerimento nº 252/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades- Governo Federal, Saneamento Básico para o município de Ubatuba.

38 - Requerimento nº 253/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ELEKTRO, extensão de rede da Estrada principal na Praia do Estaleiro, região norte.

39 - Requerimento nº 254/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do estado, implantação do Distrito Policial na região sul do município.

40 - Requerimento nº 255/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado, implantação de Centro de Pronto atendimento na região norte.

41 - Requerimento nº 256/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Tecnologia, implantação de FATEC, no município, ou Litoral Norte.

42 - Requerimento nº 257/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R - Departamento de Estrada de Rodagem, construção de trevo redutor de velocidade no km 75 da rodovia SP- 55.

43 - Requerimento nº 258/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção da ponte da Maranduba.

44 - Requerimento nº 259/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recurso para o termino da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

45 - Requerimento nº 260/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

46 - Requerimento nº 261/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

47 - Requerimento nº 262/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado, construção de um entreposto de pesca na barra da Maranduba.