01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que concede isenção de IPTU e Taxas a todos os aposentados e pensionistas, que residem em seu próprio imóvel, no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Resolução nº 04/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui o título de Empresa Amiga do Idoso no Município de Ubatuba, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui no âmbito do município de Ubatuba a "Semana Municipal do Legislativo na Escola".

04 - Projeto de Lei nº 49/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui o "Dia Municipal de Proteção aos Animais".

05 - Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização - "Uma Árvore Muitas Vidas" no Município de Ubatuba e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa "ADOTE UMA LIXEIRA" no âmbito do município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 67/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui no âmbito de Ubatuba, o "Dia do Conselheiro Tutelar", e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre afixação de orientação sobre criadouros da larva Aedes aegypti em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.

09 - Moção nº 22/07, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Diretoria da ABAMVITUR, pelas realizações das festividades da Região Sul.

10 - Moção nº 26/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de Repúdio pela violência praticada contra mulher na cidade de Caraguatatuba.

11 - Moção nº 29/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Voleibol em nome do Senhor Geraldo Henrique Vanoni técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

12 - Moção nº 30/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações ao atleta de Kung Fu, Carlos Alberto da Silva, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

13 - Moção nº 31/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Surfe em nome do Senhor Carlos Alberto Jacob técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

14 - Moção nº 32/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de jiu-jitsu em nome do Senhor Alexandre de Souza técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

15 - Moção nº 33/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Futebol de Mesa em nome do Senhor Ralph Solera técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

16 - Moção nº 34/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Ciclismo em nome do Senhor Paulo Marcio Ferreira técnico da equipe e em especial à Ana Carolina Ennes Houdjskoff, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

17 - Moção nº 35/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de Caratê Sandro Alex Gonçalves e José Ricardo Graça, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

18 - Moção nº 36/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de natação portadores de necessidade especial Antonio Fernando Bilitardo, Antonio Bruno da Silva e Juan Ricardo Feindt Urrejola, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

19 - Moção nº 37/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Tênis de Campo em nome do Senhor Marcos Tadeu de Oliveira técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

20 - Moção nº 38/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Xadrez e Tênis de Mesa em nome do Senhor Jorge Roberto de Souza técnico das equipes, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

21 - Moção nº 39/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Basquetebol em nome do Senhor Fábio da Silva Medeiros técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

22 - Moção nº 40/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos toda equipe de Capoeira em nome do Senhor Nercy José de Souza técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

23 - Moção nº 41/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos todos os funcionários que apoiaram os Jogos Regionais de Ubatuba em nome do Secretário de Esporte José Luiz Bitencurtt Junior pela magnífica apresentação dos Jogos Regionais.

24 - Pedido de Informação nº 61/07, do Ver Jairo dos Santos - PT, solicitando cópia integral de todos os empenhos realizados em favor da Sra. Adriana Mazucato Martins e de todas notas fiscais emitidas ao Executivo Municipal pela empresa Sky Comercio e Artes Gráficas do Brasil.

25 - Pedido de Informação nº 62/07, do Ver Jairo dos Santos - PT, sobre a aquisição de pilhas e lanternas para a Defesa Civil.

26 - Pedido de Informação nº 65/07, do Ver Marcos Francisco - PSC, sobre as barracas que vendem ostras na orla do bairro do Itaguá.

27 - Pedido de Informação nº 66/07, do Ver Marcos Francisco - PSC, sobre a relação de gastos e despesas da SETUR.

28 - Pedido de Informação nº 67/07, do Ver Marcos Francisco - PSC, sobre a reforma da Praça Alberto Santos Dumont.

29 - Requerimento nº 250/07, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, apoio para evento de cultura nos extremos de nosso município.

30 - Requerimento nº 251/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado e Governo do Estado viabilizar construção de um Centro Esportivo na região Norte do município.

31 - Requerimento nº 252/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades- Governo Federal, Saneamento Básico para o município de Ubatuba.

32 - Requerimento nº 253/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ELEKTRO, extensão de rede da Estrada principal na Praia do Estaleiro, região norte.

33 - Requerimento nº 254/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do estado, implantação do Distrito Policial na região sul do município.

34 - Requerimento nº 255/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado, implantação de Centro de Pronto atendimento na região norte.

35 - Requerimento nº 256/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Tecnologia, implantação de FATEC, no município, ou Litoral Norte.

36 - Requerimento nº 257/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem, construção de trevo redutor de velocidade no km 75 da rodovia SP- 55.

37 - Requerimento nº 258/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção da ponte da Maranduba.

38 - Requerimento nº 259/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recurso para o termino da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

39 - Requerimento nº 260/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

40 - Requerimento nº 261/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

41 - Requerimento nº 264/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, a ELEKTRO S.A , que se realize uma vistoria na Rua Tarumã e Av. Marginal Esquerda da Praia da Enseada para colocação de iluminação publica.

42 - Requerimento nº 265/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Telefônica, solicitando a implantação de telefone público, na Avenida Josias Ramos Nogueira, no bairro Perequê-Açú.

43 - Requerimento nº 266/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DER, para instalação de um abrigo para passageiros usuários das linhas de ônibus, que servem o Município de Ubatuba.

44 - Requerimento nº 267/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, a empresa Sanepav, que faça a coleta de lixo na rua Califórnia no Bairro lagoinha.

45 - Requerimento nº 268/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, a agencia do Banco do Brasil a fim de que instale, no bairro da Maranduba um posto de atendimento 24 horas.

46 - Requerimento nº 269/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DNIT, a fim de que autorize a transferência do local de instalação de ponto de ônibus.

47 - Requerimento nº 270/07, do Ver. Edílson Félix - PR, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo solicitando reforma e manutenção da Escola Estadual Idalina Graça no Bairro do Ipiranguinha.

48 - Requerimento nº 271/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, a Elektro, solicitando uma luminária na Ponte localizada ao final da Rua Otavio Pinto.