Termina hoje o processo de fiscalização e análise dos programas de computador que serão utilizados nas eleições municipais de 2004. Desde segunda-feira, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral Eleitoral estão analisando os mais de 40 programas, utilitários e sistemas operacionais das urnas eletrônicas, em ambiente reservado disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A partir das 17h, no auditório do TSE, os programas serão compilados e as cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis serão lacradas em sessão pública, na presença dos representantes credenciados que o desejarem. Elas ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do Tribunal. A lacração das cópias será precedida de assinatura digital do Tribunal Superior Eleitoral e dos representantes indicados pelos partidos políticos.

Até segunda-feira (9), os partidos políticos, a OAB e o Ministério Público poderão apresentar impugnação fundamentada ao Tribunal. Caso haja necessidade de modificação dos programas após a lacração, todos os envolvidos no processo de fiscalização serão notificados para que os programas sejam novamente analisados e lacrados, observando-se todos os procedimentos previstos.

O acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE ou sob sua encomenda para fins de fiscalização e auditoria é garantido pelo artigo 15 da Resolução 21.633. O secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, lembrou que "ao disponibilizar todos os programas, especificações e versões que serão utilizadas nas eleições com a antecedência necessária para análise pelos partidos políticos, a Justiça Eleitoral garante segurança e transparência ao processo eleitoral brasileiro".