01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que concede isenção de IPTU e Taxas a todos os aposentados e pensionistas, que residem em seu próprio imóvel, no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Resolução nº 04/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que institui o título de Empresa Amiga do Idoso no Município de Ubatuba, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que institui no âmbito do município de Ubatuba a “Semana Municipal do Legislativo na Escola”.

04 - Projeto de Lei nº 49/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui o “Dia Municipal de Proteção aos Animais”.

05 - Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização – “Uma Árvore Muitas Vidas” no Município de Ubatuba e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa “ADOTE UMA LIXEIRA” no âmbito do município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 67/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que institui no âmbito de Ubatuba, o “Dia do Conselheiro Tutelar”, e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que dispõe sobre afixação de orientação sobre criadouros da larva Aedes aegypti em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 104/07, da Verª Luciana Machado – PDT, que altera e dá nova redação à alínea d, do inciso VI, do Art. 2º da Lei nº 773/1985, que dispõe sobre transporte coletivo de passageiros, por auto-ônibus, no Município de Ubatuba.

10 - Moção nº 22/07, da Verª Luciana Machado - PDT, de Congratulações à Diretoria da ABAMVITUR, pelas realizações das festividades da Região Sul.

11 - Moção nº 26/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, de Repúdio pela violência praticada contra mulher na cidade de Caraguatatuba.

12 - Moção nº 29/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Voleibol em nome do Senhor Geraldo Henrique Vanoni técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

13 - Moção nº 30/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações ao técnico de Kung Fu, Carlos Alberto da Silva, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

14 - Moção nº 31/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de surfe, em nome do técnico, Sr. José Alberto Jacob, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

15 - Moção nº 32/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de “jiu-jitsu”, em nome do técnico, Sr. Trajano Medrado Dias, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

16 - Moção nº 33/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Futebol de Mesa, em nome do técnico, Sr. Ralph Solera, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

17 - Moção nº 34/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Ciclismo, em nome do técnico, Sr. Paulo Marcio Ferreira, em especial, à atleta Ana Carolina Ennes Houdjskoff, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

18 - Moção nº 35/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações aos atletas de Karatê, Sandro Alex Gonçalves e José Ricardo Graça, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

19 - Moção nº 36/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações aos atletas de Natação (PNE), Antonio Fernando Bilitardo, Antonio Bruno da Silva e Juan Ricardo Feindt Urrejola, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

20 - Moção nº 37/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Tênis de Campo, em nome do técnico, Sr. Marcos Tadeu de Oliveira, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

21 - Moção nº 38/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Xadrez e Tênis da Mesa, em nome do técnico das duas modalidades, Sr. José Roberto de Souza, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

22 - Moção nº 39/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a toda equipe de Basquetebol, em nome do técnico, Sr. Fábio da Silva Medeiros, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

23 - Moção nº 40/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações à equipe de Capoeira, na pessoa do técnico, Nerci José de Souza, e aos atletas Mario Gabriel do Prado e Fabiana Elias Martinez, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

24 - Moção nº 41/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, de Congratulações a todos os funcionários que apoiaram os Jogos Regionais, na pessoa do Sr. Secretário de Esportes do Município, José Luiz Bittencurt Junior, pela magnífica organização e apresentação da 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

25 - Pedido de Informação nº 61/07, do Ver Jairo dos Santos – PT, solicitando cópia integral de todos os empenhos realizados em favor da Sra. Adriana Mazucato Martins e de todas notas fiscais emitidas ao Executivo Municipal pela empresa Sky Comércio e Artes Gráficas do Brasil.

26 - Pedido de Informação nº 62/07, do Ver Jairo dos Santos – PT, sobre a aquisição de pilhas e lanternas para a Defesa Civil.

27 - Pedido de Informação nº 65/07, do Ver Marcos Francisco – PSC, sobre as barracas que vendem ostras na orla do bairro do Itaguá.

28 - Pedido de Informação nº 66/07, do Ver Marcos Francisco – PSC, sobre a relação de gastos e despesas da SETUR.

29 - Pedido de Informação nº 67/07, do Ver Marcos Francisco – PSC, sobre a reforma da Praça Alberto Santos Dumont.

30 - Requerimento nº 250/07, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, apoio para evento de cultura nos extremos de nosso município.

31 - Requerimento nº 251/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado e Governo do Estado viabilizar construção de um Centro Esportivo na região Norte do município.

32 - Requerimento nº 252/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério das Cidades- Governo Federal, Saneamento Básico para o município de Ubatuba.

33 - Requerimento nº 253/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ELEKTRO, extensão de rede da Estrada principal na Praia do Estaleiro, região norte.

34 - Requerimento nº 254/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Segurança Pública do estado, implantação do Distrito Policial na região sul do município.

35 - Requerimento nº 255/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Saúde do Estado, implantação de Centro de Pronto atendimento na região norte.

36 - Requerimento nº 256/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Minas e Tecnologia, implantação de FATEC, no município, ou Litoral Norte.

37 - Requerimento nº 257/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R – Departamento de Estrada de Rodagem, construção de trevo redutor de velocidade no km 75 da rodovia SP - 55.

38 - Requerimento nº 258/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção da ponte da Maranduba.

39 - Requerimento nº 259/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recurso para o término da Unidade Mista de Saúde da Maranduba.

40 - Requerimento nº 260/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

41 - Requerimento nº 261/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

42 - Requerimento nº 264/07, do Ver. Romerson de Oliveira – DEM, à ELEKTRO S.A, que se realize uma vistoria na rua Tarumã e av. Marginal Esquerda da Praia da Enseada para colocação de iluminação publica.

43 - Requerimento nº 265/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Telefônica, solicitando a implantação de telefone público, na Avenida Josias Ramos Nogueira, no bairro Perequê-Açú.

44 - Requerimento nº 266/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, ao DER, para instalação de um abrigo para passageiros usuários das linhas de ônibus, que servem o Município de Ubatuba.

45 - Requerimento nº 267/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, à empresa Sanepav, que faça a coleta de lixo na rua Califórnia no bairro Lagoinha.

46 - Requerimento nº 268/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, à agência do Banco do Brasil a fim de que instale, no bairro da Maranduba um posto de atendimento 24 horas.

47 - Requerimento nº 269/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, ao DNIT, a fim de que autorize a transferência do local de instalação de ponto de ônibus.

48 - Requerimento nº 270/07, do Ver. Edílson Félix - PR, à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo solicitando reforma e manutenção da Escola Estadual Idalina Graça no Bairro do Ipiranguinha.

49 - Requerimento nº 271/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, à Elektro, solicitando uma luminária na Ponte localizada ao final da rua Otavio Pinto.