01 - Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui o título de Empresa Amiga do Idoso no Município de Ubatuba, e dá outras providências.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 75/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que concede isenção de IPTU e Taxas a todos os aposentados e pensionistas, que residem em seu próprio imóvel, no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 119/06, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza o poder municipal a implementar no município, sistema para coleta, processamento e venda de lixo reciclável e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização - "Uma Árvore Muitas Vidas" no Município de Ubatuba e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 68/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que autoriza a Prefeitura de Ubatuba a conceder desconto no pagamento de alvará às empresas que estiverem em eventos culturais e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 112/07, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

08 - Projeto de Lei nº 114/07, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba, e dá outras providências.

09 - Moção nº 29/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Voleibol em nome do Senhor Geraldo Henrique Vanoni técnico da equipe, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

10 - Moção nº 30/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações ao técnico de Kung Fu, Carlos Alberto da Silva, pela excelente colocação nos Jogos Regionais de Ubatuba.

11 - Moção nº 31/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de surfe, em nome do técnico, Sr. José Alberto Jacob, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

12 - Moção nº 32/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de "jiu-jitsu", em nome do técnico, Sr. Trajano Medrado Dias, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

13 - Moção nº 33/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Futebol de Mesa, em nome do técnico, Sr. Ralph Solera, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

14 - Moção nº 34/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Ciclismo, em nome do técnico, Sr. Paulo Marcio Ferreira, em especial, à atleta Ana Carolina Ennes Houdjskoff, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

15 - Moção nº 35/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de Karatê, Sandro Alex Gonçalves e José Ricardo Graça, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

16 - Moção nº 36/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações aos atletas de Natação (PNE), Antonio Fernando Bilitardo, Antonio Bruno da Silva e Juan Ricardo Feindt Urrejola, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

17 - Moção nº 37/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Tênis de Campo, em nome do técnico, Sr. Marcos Tadeu de Oliveira, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

18 - Moção nº 38/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Xadrez e Tênis da Mesa, em nome do técnico das duas modalidades, Sr. José Roberto de Souza, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

19 - Moção nº 39/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a toda equipe de Basquetebol, em nome do técnico, Sr. Fábio da Silva Medeiros, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

20 - Moção nº 40/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações à equipe de Capoeira, na pessoa do técnico, Nerci José de Souza, e aos atletas Mario Gabriel do Prado e Fabiana Elias Martinez, pela excelente premiação na 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

21 - Moção nº 41/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações a todos os funcionários que apoiaram os Jogos Regionais, na pessoa do Sr. Secretário de Esportes do Município, José Luiz Bittencurt Junior, pela magnífica organização e apresentação da 51ª edição dos Jogos Regionais, realizados em Ubatuba.

22 - Moção nº 43/07, do Ver. Jairo dos Santos - PT, de apoio aos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

23 - Pedido de Informação nº 68/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre a construção da Escola Municipal do bairro do Ipiranguinha.

24 - Requerimento nº 272/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à ELEKTRO S.A., extensão de rede e colocação de duas luminárias na rua Terezinha Fernandes no bairro do Perequê-Açú.

25 - Requerimento nº 273/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, implantação de Escola de Pesca no Município de Ubatuba.

26 - Requerimento nº 274/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Deputado Antonio Carlos que interceda junto ao Governo do Estado, a construção das Estações Elevatórias e termino da rede nos bairros Estufa I e II Núcleo Botafogo e Sertão de Sérgio.

27 - Requerimento nº 293/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Governo do Estado, implantação de uma Escola Técnica Estadual - ETEC, em Ubatuba.

28 - Requerimento nº 295/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, solicitação de informação ao Instituto Florestal sobre Zonas de Ocupação Temporária - ZOT’s

29 - Requerimento nº 296/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, manutenção, recuperação, conservação, reformas e melhorias de vicinais das estradas do Arariba, Ubatumirim, Caçandoca e Camburi.

30 - Requerimento nº 275/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica implantação de telefone público para Praia do Estaleiro na região norte do Município.

31 - Requerimento nº. 276/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Turismo, providências no sentido de solicitar informações do PAC para investimento em saneamento num paraíso chamado Ubatuba.

32 - Requerimento nº 277/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à ANATEL telefone público para Praia do Estaleiro região norte do município.

33 - Requerimento nº 278/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes, Governo do Estado e PMU, construção de um Centro Esportivo na região sul do município.

34 - Requerimento nº 279/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes, construção de um Centro Esportivo na Região norte do município.

35 - Requerimento nº 280/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à SABESP Saneamento Básico no município de Ubatuba.

36 - Requerimento nº 281/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção da ponte da Maranduba.

37 - Requerimento nº 282/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Turismo, área para projeto turístico na Praia da Maranduba.

38 - Requerimento nº 283/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes, implantação de FATEC no município, ou Litoral Norte.

39 - Requerimento nº 284/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Meio Ambiente, implantação de serviço de com postagem do lixo verde no município.

40 - Requerimento nº 285/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes, construção de um Centro de Conveniência no bairro do Sertão do Ingá

41 - Requerimento nº 286/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção de um Centro de Conveniência, no bairro do Sertão do Ingá.

42 - Requerimento nº 287/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes, construção de uma pista de SKATE, na região sul.

43 - Requerimento nº 288/07, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esportes e Lazer do Estado, pista de SKATE, na região sul do município.

44 - Requerimento nº 289/07, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Transportes do Estado e PMU, recapeamento das Estradas vicinais das regiões norte e sul do município.

45 - Requerimento nº 290/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Deputado Gil Arantes e PMU, recapeamento das Estradas vicinais das regiões norte e sul do município.

46 - Requerimento nº 291/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao D.E.R, iluminação nos trevos de todo o município.

47 - Requerimento nº 292/07, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério do Turismo, saneamento básico para o município.

48 - Requerimento nº 294/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, a Secretaria de Transportes do Estado, reforma da ciclovia da região sul do município.

49 - Requerimento nº 296/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Rodovia BR-101, km 48, próximo ao trevo de Taubaté.