• Câmara concede isenção de IPTU e taxas a aposentados e pensionistas de Ubatuba
Cristiane G. Zarpelão

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na última sessão, o Projeto de Lei nº 75/07, do vereador Gerson de Oliveira – PMDB, que autoriza o poder executivo a conceder isenção do pagamento de IPTU e taxas de serviços urbanos a todo cidadão aposentado e pensionista que resida em seu próprio imóvel já cadastrado no município.

De acordo com a lei, mesmo que o aposentado possua mais de uma propriedade, sua residência ficará isenta.

Segundo o vereador Gerson de Oliveira, o valor que um cidadão passa a receber na aposentadoria é sempre muito mais baixo do que ele ganhou a vida inteira. “Ao isentarmos estas taxas, a condição financeira do aposentado melhora e assim, fica mais fácil para adquirir um plano de saúde ou qualquer outro tipo de benefício”, diz o vereador.

Os interessados em obter a concessão destes benefícios têm até o dia 20 de novembro para fazer o requerimento junto a Prefeitura Municipal.

• Câmara aprova sistema para coleta de lixo reciclável
Cristiane G. Zarpelão

Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 119/06, do vereador Jairo dos Santos - PT, que autoriza o poder municipal a implementar no município, sistema para coleta, processamento e venda de lixo reciclável.

De acordo com a lei, o poder executivo promoverá campanha permanente de caráter elucidativo para o esclarecimento, sensibilização e conscientização da população para o tratamento diferenciado do lixo no processo da coleta seletiva.

Segundo o vereador Jairo dos Santos, o projeto visa contribuir com a não degradação do meio ambiente, para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e fomentar o emprego e renda familiar. “O fundamental da lei, é incentivar a população a participar através de um processo de separação dos materiais recicláveis do restante do lixo, que é destinado ao aterro sanitário do nosso município. Para isso podem ser celebrados convênios, acordos e parcerias com associações, cooperativas, escolas, igrejas, organizações voluntárias e demais entidades sociais”, diz o vereador.

• 2ª Feira das Profissões foi um sucesso
AEF

Aprimorar o convívio no “status” de trabalho e vários outros temas relativos à classe profissional foram destaques da 2ª Feira das Profissões, realizada no último dia 31 de agosto, na Escola Estadual Capitão Deolindo.

Os alunos expuseram trabalhos abrangendo vários segmentos profissionais, como Turismo, Arquitetura, Planejamento, Astronomia, Culinária, Decoração, Pintura, Desenhos, entre outros. O assessor parlamentar Ezequias Bento esteve presente, representando o vereador Edílson Félix, PR, que parabeniza a Diretoria da Escola e os realizadores e colaboradores do Projeto.

• Em defesa da dignidade do trabalhador rural
ACM

No último dia 04, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na Capital, aconteceu um importante encontro com o secretário Xico Graziano. Na ocasião foram solicitadas ações efetivas de garantia aos trabalhadores rurais de Ubatuba e Região, que habitam e trabalham em área do Parque Estadual da Serra do Mar.

Através da iniciativa do STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba e Região, o senhor Braz Agostinho Albertini, Presidente da FETAESP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo agendou uma audiência com o secretário do Estado, para discutir e defender o direito dos trabalhadores rurais. Em pauta questões de conflitos e interesses em áreas de parque, maior respeito ao cidadão lavrador, licenciamento, mudanças na legislação entre outros. A questão social também foi discutida, principalmente no que se refere ao futuro e a sobrevivência destes trabalhadores.

Participaram da audiência Xico Graziano, secretário estadual de Meio Ambiente, Miguel Porto Neto, Chefe de Gabinete, Braz Agostinho Albertini da Fetaesp, Luciano Seiti Niyama, Presidente do Sindicato de Ubatuba, Naídes Alves de Lima, Baéco do Ubatumirim e o vereador Charles Medeiros.

• Escola Técnica para Ubatuba
ACM

O deputado Antonio Carlos encaminhou ao Governador José Serra indicação para a implantação de unidade de Escola Técnica Estadual (ETEC) no município de Ubatuba, a fim de oferecer oportunidade de ensino e profissionalização à população do município e região.

“O fator primordial para que haja uma melhor qualidade de vida da população é a educação, onde, através da qual adquirimos conhecimento, entendimento, profissão e capacidade de atuação nas mais diversas áreas, de forma que nossos cidadãos possam ter plena convicção das ações tomadas e decisões propostas no decorrer de suas vidas”, comenta o deputado. A solicitação foi encaminhada pelo vereador Charles Medeiros que, segundo ele, a região necessita de maiores investimentos e oportunidades de qualificação e de formação profissional.

Para Antonio Carlos, a ETEC se faz necessária, tendo em vista, num futuro próximo, a implantação da base de gás em Caraguatatuba, a qual exigirá maiores investimentos, principalmente no que se refere à mão-de-obra especializada. “É extremamente necessária à efetivação de uma Escola Técnica Estadual em Ubatuba, para capacitar mão de obra e preparar a população para a construção de um Parque Tecnológico em nossa região”, finaliza.