• Novo estatuto do servidor começa a vigorar no próximo ano, em Ubatuba

O novo estatuto contempla todas as necessidades manifestadas pelos servidores

A Prefeitura de Ubatuba, através de uma comissão formada por servidores efetivos com mais de 15 anos no serviço público, e com a participação de representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Ubatuba, elaborou um novo Estatuto do Servidor, que entrará em vigor em janeiro de 2008. O atual estatuto é de 1971 e necessitava de atualizações, já que desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Brasileira, deveria ter sido revisado.

Por vontade e empenho do prefeito Eduardo César a comissão nomeada procurou atender às necessidades dos servidores, de acordo com suas reivindicações. Segundo o secretário municipal de Administração, Silvio Bonfiglioli, o novo estatuto passou por todos os trâmites, foi revisado e analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Fazenda da prefeitura e deverá ser votado pelos vereadores na próxima sessão da Câmara Municipal.

"O novo estatuto passará a vigorar em janeiro de 2008, após 36 anos. Com a atual Constituição, o estatuto também deveria ter sido atualizado e já se passaram quatro administrações sem que houvesse interesse de promover as mudanças. Agora, por esforço do prefeito Eduardo César, teremos um novo estatuto que abrange tudo o que foi solicitado pelos servidores", diz Bonfiglioli.

Benefícios

Entre os benefícios previstos no novo Estatuto do Servidor Público de Ubatuba estão: licença prêmio de 90 dias a cada cinco anos para os servidores que cumprirem os requisitos, prêmio anual por assiduidade com gratificação de um salário mínimo no mês de aniversário do funcionário, redução da jornada de trabalho para mulheres com mais de 55 anos e homens acima dos 60, sem perda de salário e férias que poderão ser solicitadas em pecúnia.

"É com muita satisfação que vemos mais esta conquista, depois de tanto tempo de espera. Agora o próximo passo é partir para a revisão do Estatuto do Magistério e para a elaboração do plano de carreira, que devem acontecer ainda neste ano", finalizou o secretário de Administração.

• Última semana para obtenção de licença de pesca de camarão sete-barbas

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento e a Colônia de Pescadores Z-10 "Ministro Fernando Costa" lembra aos proprietários de embarcações que atuam na pesca do camarão sete-barbas que esta é a última semana para o recadastramento para obtenção de licença é obrigatório. O prazo para o recadastramento vai até o dia 13 de setembro de 2007. Os pescadores devem procurar a Colônia Z-10, na Rua Gastão Madeira, 120, fundos, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

• Defeso do mexilhão

A Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, informa que, de acordo com a instrução normativa do Ibama de número 105, de 20 de julho de 2006, a partir do dia 1 de setembro inicia-se o período de defeso do mexilhão. Entre os dias 1 de setembro e 31 de dezembro, ficam proibidos apenas a extração e o abastecimento dos cultivos. Já o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de mexilhões (Perna perna), em qualquer fase do ciclo de vida, proveniente dos estoques naturais das regiões Sudeste e Sul pode ser feito mediante de comprovação de estoque junto ao Ibama. O produtor ou comerciante desta espécie deve estar sempre munido da guia de declaração de estoque emitida pelo Ibama.

• Comerciantes serão treinados para realizar ações de combate à dengue

Dando continuidade aos trabalhos do Comitê Permanente de Controle da Dengue, o grupo voltará a se reunir nesta segunda-feira, 10, na Secretaria de Educação, às 19 horas. No dia seguinte, terça-feira, 11, a partir das 19h, será realizado um treinamento voltado para os comerciantes da Associação Comercial de Ubatuba (Aciu). O objetivo do treinamento é montar ações de prevenção e combate ao mosquito da dengue, tendo em vista a próxima temporada.

O treinamento se dá basicamente em duas partes, sendo a primeira teórica, com a demonstração dos hábitos do mosquito transmissor, forma de contágio e o controle de criadouros, além da apresentação dos números atuais no município e na região. Na segunda parte, são realizadas algumas vistorias em imóveis do local, demonstrando na prática como os trabalhos acontecem, sempre com a presença de agentes de controle de endemias.

O Comitê

O Comitê Permanente Municipal de Controle da Dengue é composto por representantes do poder público em diversas áreas de atuação, instituições de pesquisa e ensino, entidades representativas dos setores da indústria, comércio, igrejas, formadores de opinião e representantes das comunidades.

As atribuições e formação

As atribuições do Comitê são: promover a realização de atividades educativas; mobilizar a sociedade, tendo em vista a integração de ações de prevenção e controle de dengue e outros agravos para melhoria de qualidade de vida da população; realizar o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de mobilização social, em nível regional ou local. Os cadastros podem ser feitos pelos telefones: 3832-6810 / 3833-8580 ramal 217, ou pelos e-mails saúdecoletiva@ubatuba.sp.gov.br e endemiasubatuba@gmail.com.

• Prefeitura de Ubatuba adere a Programa de Capacitação de Gestores Ambientais

O objetivo é a elaboração e implantação do Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Ubatuba

A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente aderiu ao Programa de Capacitação de Gestores Ambientais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) no Estado de São Paulo, com o objetivo de elaborar e implantar seu Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Ubatuba - SISGAU. O próximo passo para atingir este objetivo e iniciar o processo de organização e participação da sociedade na construção deste sistema será a realização da I Oficina Municipal de Capacitação de Gestores e Conselheiros Ambientais de Ubatuba, que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Cristiane Gil, a estratégia adotada é a de capacitar os potenciais conselheiros e secretários municipais que participarão do Conselho Municipal de Meio Ambiente. "Nesta capacitação serão discutidas propostas de minutas de alteração das leis dos atuais Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental de Ubatuba - COMDEPHATA e Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FUNCAM", explica a secretária.

A oficina ocorrerá em dois dias. No primeiro serão trabalhados o nivelamento conceitual e os problemas ambientais municipais e no segundo, as informações de experiências em conselhos municipais ambientais que estão em funcionamento, ressaltando a importância e a responsabilidade da representatividade em relação ao fato de o Conselho ter caráter deliberativo, além de discussões sobre as minutas de Lei do Conselho e Fundo.

Público alvo

O público alvo desta oficina são os secretários municipais, dirigentes de ONGs e OSCIPs, ambientalistas, conselheiros do CMD, gestores ambientais, advogados especializados em Direito Ambiental, representantes de comunidades indígena, caiçara, quilombola e cidadãos interessados.

"Salientamos que os interessados devem ter um perfil de liderança, ser atuantes, ter disposição para participar e trabalhar voluntariamente e estar cientes de sua responsabilidade em mobilizar o setor que representa e ou atua. Se o inscrito for indicado por alguma entidade, deverá poder representá-la e falar em nome dela", ressalta Cristiane Gil.

Serão fornecidos certificados e os representantes que são funcionários da Prefeitura de Ubatuba devem solicitar dispensa para participação. As inscrições podem ser feitas até dia 10 de setembro, das 9 às 14 h na Secretaria de Meio Ambiente, na Rua Guarani, 465, Itaguá, ou pelos telefones (12) 3833-4541 / 4636. As vagas são limitadas e só serão liberadas inscrições após esta data ou na data do evento, se houver vagas disponíveis.

O evento ocorrerá no auditório da Escola Municipal Tancredo Neves que fica na Avenida Rio Grande do Sul, 600, nos dias 12 e 13 de setembro próximo, das 8 às 17 h.