FORAM VOTADOS

Projetos:

Rejeitado, por unanimidade, o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 73/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reduz em 50% as taxas e multas estabelecidas nos artigos 9º, 16 e 18 da Lei 2.121/01, que dispõe sobre o serviço de carreto em 3 parcelas, nas condições que estabelece.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que prorroga o prazo da Comissão Especial Constituída pela Resolução 03/04, para realizar estudos e propor soluções para os problemas da Santa Casa de Ubatuba.

Aprovada, por unanimidade, a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 39/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Executivo a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil regularmente estabelecidas, para desenvolver trabalhos de preservação e recuperação da orla marítima do Município.

Aprovada, com 1 (um) voto contrário, a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 84/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza o Executivo a conceder uma licença de ambulante, em carrinho especial, para operar na praia da Maranduba.

Aprovada, por unanimidade, a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 89/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que autoriza a Administração Municipal a proceder ao desconto mensal, na folha de pagamento do servidor, de uma contribuição voluntária deste, para a manutenção da Santa Casa de Ubatuba.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 17/03, Ver. MAURICIO LEITE - PMDB, que Institui o Fundo Municipal de apoio ao esporte amador de Ubatuba.

Retirado, pela ausência do autor, o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 31/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas Construções.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 51/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2401/03; que autoriza a concessão de alvará de funcionamento, mediante a apresentação do protocolo do pedido de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 108/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dispõe a gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1294/93 que dispõe sobre comércio ambulante, autorizando a transferência de licença de artesanato, em caso de doença grave.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 122/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1680/97 que dispõe sobre esportes náuticos, autorizando a locação de "pedalinho" na barra do rio Itamambuca.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 041/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, de Congratulações ao Deputado Federal Luis Antonio Medeiros do Partido Liberal - PL, pelo belíssimo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 042/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Pesar pelo falecimento do cidadão José Carlos Pereira "Zé Frangão", ilustre amigo e cidadão caiçara.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 043/04, do Ver. MAURO BARROS - PFL, de Congratulações ao 1º Campeonato de Basquetebol Adulto.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 102/04, do Ver ROGÉRIO FREDIANI - PTB, a Sabesp, que seja estendido o prolongamento da rede de abastecimento de água; próximo ao nº 121 da Av. Belmont Butler do Bairro do Perequê-Açú.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 103/04, do Ver. MAURO BARROS - PFL, ao DER, a colocação de 02 (dois) redutores de velocidade e Placa de Sinalização de Travessia de Pedestre, na Rodovia Manoel Hipólito do Rego - SP-55 no trecho que corta o bairro Saco da Ribeira, em frente à Avenida Marginal onde se encontra a E.M. Saco da Ribeira.