01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 68/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que autoriza a Prefeitura de Ubatuba a conceder desconto no pagamento de alvará às empresas que estiverem em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.

02 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização – “Uma Árvore Muitas Vidas” no Município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que institui no âmbito do município de Ubatuba a “Semana Municipal do Legislativo na Escola”.

04 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa “ADOTE UMA LIXEIRA” no âmbito do município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos – PT, que dispõe sobre afixação de orientação sobre criadouros da larva Aedes aegypti em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.

06 - Projeto de Lei nº 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

07 - Projeto de Lei nº 114/07, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba, e dá outras providências.

08 - Requerimento nº 297/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Secretário Estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU), inclusão de Ubatuba em novo programa de parcerias para construção de Casas Populares.

09 - Requerimento nº 298/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, para inclusão de Ubatuba em novo programa de parcerias para construção de Casas Populares.

10 - Requerimento nº 299/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, à Telefônica, solicitando a implantação de telefone publico, nas proximidades do Centro de Tradição Mineira (CTM), nº 2.709, bairro Mato Dentro.

11 - Requerimento nº 300/07, da Verª Luciana Machado – PDT, à Telefônica, solicitando a relação de telefones públicos no Município de Ubatuba.

12 - Requerimento nº 301/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, ao DNIT, construção de lombada na Rodovia BR-101, na altura do km 48 no bairro da Pedreira.

13 - Requerimento nº 302/07, do Ver. Osmar de Souza – DEM, à Telefônica, solicitando a instalação de telefone público no estacionamento do Supermercado Paulista.

14 - Requerimento nº 303/07, do Ver. Edílson Felix – PR, à Telefônica, solicitando instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Estrada da Casanga, próximo a Igreja Assembléia de Deus.

15 - Requerimento nº 304/07, do Ver. Edílson Felix – PR, à Telefônica, solicitando mudança de telefone público (orelhão) no bairro Itamambuca.