A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) prorrogou para 30 de setembro o prazo para que os conselhos de educação dos municípios firmem acordo de cooperação com o Ministério da Educação para receber computadores e impressoras a laser. Podem garantir os equipamentos os 1.830 conselhos cadastrados no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) em 2006.

A iniciativa do MEC visa a informatizar as atividades dos conselhos, capacitar professores pelo ensino a distância e qualificar o cadastro disponível no Sicme. Além disso, o acordo prevê a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais.

O acordo faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), criado em 2003 para ampliar a capacidade de atuação dos conselhos municipais. O programa incentiva, ainda, a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais. Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no país, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, uma base de dados alimentada, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

Os conselhos municipais atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local com os gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Para a obtenção dos equipamentos de informática para seus municípios, os prefeitos devem preencher os dados do acordo de cooperação com o MEC disponíveis na página eletrônica da SEB e encaminhar os documentos ao Pró-Conselho, Ação Computadores - Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar, sala 514. CEP 70047-900, Brasília, DF.