01 - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização – “Uma Árvore Muitas Vidas” no Município de Ubatuba e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 23/07, do Executivo, que cria o artigo 18/A à Lei nº 1028/90, que disciplina o corte de árvores, no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 91/07, do Executivo, que dispõe sobre a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, altera a Lei nº 2.650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providencias.

04 - Projeto de Lei nº 92/07, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio e Emergência da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei nº 100/07, do Executivo, que cria, acrescenta e fixa ao Anexo I da Lei Municipal nº 1.345 de 29 de março de 1994, cargos públicos de provimento efetivo.

06 - Projeto de Lei nº 101/07, do Executivo, que cria as unidades educacionais CEI do Perequê-Mirim e da Estufa II.

07 - Projeto de Lei nº 102/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento / Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.

08 - Projeto de Lei nº 103/07, do Executivo, que cria o inciso XIII e Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.634/04, que dispõe sobre o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

09 - Projeto de Lei nº 114/07, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba, e dá outras providências. Com Emendas.

10 - Projeto de Lei nº 121/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dá a denominação de “Sidnei Martins Lemes” ao antigo prédio do Fórum ao qual abriga a Casa da Cultura de Ubatuba.

11 - Requerimento nº 305/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao DER de Caraguatatuba, para reparo e manutenção de acostamento no Araribá.

12 - Requerimento nº 306/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Sr. Adilson Stolet, Diretor do Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde, para implantação do Programa Federal Farmácia Popular do Brasil em Ubatuba conforme recontagem do IBGE.

13 - Requerimento nº 307/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, à Telefônica, solicitando a instalação de telefone público, nas proximidades da UNIR, na rua Cunhambebe Centro.

14 - Requerimento nº 308/07, do Ver. Marcos Francisco – PSC, à Telefônica, solicitando a instalação de telefone público na Rodovia BR-101 próximo ao trevo da entrada da cidade, quadra de futebol society bola show.

15 - Requerimento nº 310/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Deputado Estadual, Antonio Carlos da Silva, efetivação da Sede Própria da APAE em Ubatuba.