• Prefeitura de Ubatuba utiliza penhora on-line para cobrar devedores

Novo sistema permite maior agilidade nos processos de execução fiscal; lei de parcelamento em vigor no município até o final de outubro oferece facilidades para contribuinte não entrar na lista dos executados

A Consultoria Jurídica da Execução Fiscal da Prefeitura de Ubatuba há cerca de um mês adotou a penhora on-line. Em 2005 uma alteração do Código Tributário Nacional criou a penhora on-line nas execuções fiscais. A penhora on-line é um sistema inovador utilizado pelo Poder Judiciário, o qual permite que os magistrados, através de uma solicitação eletrônica, bloqueiem instantaneamente as contas correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, uma maior agilidade no processo.

De acordo com o consultor jurídico da Prefeitura de Ubatuba, Rodrigo Teixeira Cursino, só neste primeiro mês da utilização desse novo método, a Prefeitura de Ubatuba já solicitou para o Judiciário mais de 30 penhoras. “Cerca de 80% dessas penhoras estão relacionadas a dívidas com IPTU. O restante trata-se de ISS, multas e outros”, explica.

O prefeito de Ubatuba, Eduardo César, avalia que a penhora on-line é um avanço para o Executivo. "Esse novo sistema traz maior agilidade na cobrança, o que deverá coibir atrasos nos pagamentos dos impostos e dessa forma, valorizar os contribuintes que sempre pagam em dia seus compromissos", disse.

Parcelamento pode evitar a penhora

A Prefeitura de Ubatuba está parcelando os débitos municipais (IPTU, taxas de alvará, vistorias, multas e outros) inscritos em dívida ativa ou ajuizados, desde o dia 28 de julho. Para ter direito ao benefício o contribuinte deve estar em dia com todos os tributos deste ano. O contribuinte que estiver em atraso com os tributos poderá optar pelo parcelamento em até 36 vezes, com multa e sem incidência de juros, ou à vista sem qualquer taxa. Para o parcelamento o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV. Quem também optar pelo parcelamento deverá comprovar a condição de proprietário do imóvel ou nomear um procurador. Para os débitos ajuizados é necessário o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A lei está em vigor até o dia 25 de outubro.

Plantões aos sábados para parcelamento

Como forma de oferecer mais uma oportunidade para quem está em débito com os cofres públicos, a Prefeitura de Ubatuba criou os plantões aos sábados exclusivamente para parcelamento de débitos. Os plantões funcionarão até o dia 20 de outubro, das 9 às 16 horas. A Prefeitura de Ubatuba está localizada na avenida Dona Maria Alves, 865, no Centro.

• Prefeitura realiza mutirão verde no Dia da Árvore

A Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, vai realizar nesta sexta-feira, 21, o "Mutirão Verde", das 10h às 14h na Praça 13 de Maio. O evento comemora o Dia da Árvore e serão distribuídas mudas para plantio, além de orientações sobre a preservação ambiental. Um stand da Secretaria sobre Observação de Aves estará no local, oferecendo informações sobre esta atividade. A Escola Municipal Maestro Pedrinho, no Horto, também vai participar das atividades, recebendo plantio de mudas.

• Prefeitura e Sucen realizam operação contra dengue no Ipiranguinha

Cerca de 50 agentes da Superintendência de Controle de Endemias do Estado estarão em Ubatuba, entre os dias 24 e 28 de setembro, realizando uma “operação pente-fino” contra a dengue, em parceria com os funcionários da Prefeitura Municipal. O bairro escolhido para a ação é o Ipiranguinha, pelo adensamento de casas e proximidade do Centro.

Ao todo serão visitados 5 mil imóveis, em que os agentes farão a eliminação de criadouros, retirando recipientes que possam acumular água; o bloqueio de larvas, aplicando produtos onde a água se acumula, como lajes e outros locais impossíveis de se remover e a nebulização, um tipo de veneno que elimina o inseto em sua fase adulta.

Ubatuba não é o único município que passará por essa operação. O objetivo da Secretaria Estadual de Saúde é baixar o nível de infestação do Aedes Aegypti em todo o estado, para evitar novas epidemias.

O prefeito Eduardo César pede à população que receba bem os agentes em suas casas. “Os funcionários da prefeitura, juntamente com os da Sucen estão prestando um inestimável trabalho de ir de casa em casa, orientar e mostrar aos munícipes as formas de prevenir essa doença, que pode até matar. Cabe a cada morador, abrir a sua porta e contribuir para que esse trabalho seja proveitoso.”