01 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 57/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações efetuarem a ligação do seu sistema sanitário e o despejo do esgoto produzido, na rede de coleta existente, em condições de atendimento.

02 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 59/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que autoriza o Executivo a proceder à incorporação do vencimento do cargo em comissão, ocupado durante o período de 10 (dez) anos, de modo contínuo ou intercalado, por funcionário ocupante de cargo efetivo.

03 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 60/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que autoriza o Executivo a proceder à incorporação do vencimento do cargo em comissão, ao servidor público municipal que o venha exercendo, que conte, a partir de 1º de janeiro de 2.004, com 20 anos de serviço público prestado ao Município, de modo contínuo ou intercalado.

04 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 88/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, passando da referência 07, para a 12, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal, vigente.

05 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 92/04, Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 1.771/98, assegurando os direitos e vantagens das Leis 886/87 e 1.043/90, aos professores estáveis e atualmente admitidos pela CLT, enquanto durarem seus contratos.

06 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 94/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera a Lei 2.502/04, que autoriza a substituição do lançamento do imposto individualizado, pelo realizado com base no valor da gleba dos lotes não vendidos localizados em loteamentos com dificuldade de venda venha a se efetivar, revogando o parágrafo único do artigo 10, que exigia a negativa de débito, para a obtenção do benefício.

07 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 99/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativas a licitações realizadas pela Administração Pública Municipal.

08 - PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

09 - PROJETO DE LEI Nº 17/03, Ver. MAURICIO LEITE - PMDB, que Institui o Fundo Municipal de apoio ao esporte amador de Ubatuba.

10 - PROJETO DE LEI Nº 36/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que autoriza o Poder Executivo a alterar ou criar novos padrões de desenho para o revestimento das calçadas dos logradouros públicos de Município.

11 - PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1294/93 que dispõe sobre comércio ambulante, autorizando a transferência de licença de artesanato, em caso de doença grave.

12 - PROJETO DE LEI Nº 127/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que prorroga até 30/09/04 os prazos da Lei 2.136/01, que concede incentivo fiscal para pagamento de débitos tributários inscrito em dívidas ativa, a vista ou parceladamente.

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº10/04, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que Concede o Titulo de Cidadão Ubatubense ao Sr. Gentil Godoy Júnior.

14 - MOÇÃO Nº 44/04, do Ver. Rogério Frediani - PTB, de Congratulações ao Sr. Antonio Coutinho de Oliveira, pelo trabalho desenvolvimento em prol das Arte Plásticas do Município de Ubatuba dignificando todos os artistas locais.

15 - MOÇÃO Nº 45/04, do Ver. Rogério Frediani - PTB, de Congratulações ao Mestre Tsao A Po e aos professores Marildo Shu-ju e todos os atletas, pelo bom desempenho no XV Campeonato Paulista de Kung-Fu e Tai Chi Chuan.

16 - MOÇÃO Nº 46/04, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações a Pastoral da Criança, da Igreja Católica de Ubatuba, pelo importante trabalho realizado no Município, extensiva as entidades sociais que nela atuam.

17 - MOÇÃO Nº 47/04, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações à "Tia Lurdes", pelos relevantes trabalhos Sociais prestados em prol da comunidade do Município de Ubatuba.

18 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 95/04, do Ver.CHARLES MEDEIROS - PSDB, a respeito do motivo que levou a Secretária de Saúde a interromper o atendimento odontológico no PAS no bairro do Puruba.

19 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 96/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, a respeito da falta de saneamento básico, na Rua Niveun, ao lado da casa nº50, no bairro da Praia Dura.

20 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 97/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, ao Sr. Prefeito Municipal, para que esclareça a esta Casa de Leis informações sobre os componentes da Equipe do PSF da Folha Seca e a freqüência estas visitas.

21 - REQUERIMENTO Nº 104/04, do Ver RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, no bairro da Barra Seca, em frente à colônia de férias, na Rua Juscelino Monteiro, número 78.

22 - REQUERIMENTO Nº 105/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, próximo ao bar Ponto 10, mais precisamente em frente ao número 113, no bairro Rio Escuro.

23 - REQUERIMENTO Nº 106/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, na Rua da Cascada, número 183, próximo ao bar do Sr. João, no bairro do Ipiranguinha.

24 - REQUERIMENTO Nº 107/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, a Telefônica, instalação de um telefone público à rua do Jipão, na altura do número 6.683-3, no bairro do Horto.

25 - REQUERIMENTO Nº 108/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, a Telefônica, instalação de um orelhão na Rua Praia do Cruzeiro, nas proximidades do número 280, no Bairro do Perequê-Açú.