01 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 114/07, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba, e dá outras providências.

02 - Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização – “Uma Árvore Muitas Vidas” no Município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, que dispõe sobre afixação de orientação sobre criadouros da larva Aedes aegypti em estabelecimentos de comercialização de plantas e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que institui no âmbito do município de Ubatuba a “Semana Municipal do Legislativo na Escola”.

05 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa “ADOTE UMA LIXEIRA” no âmbito do município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei nº 103/07, do Executivo, que cria o inciso XIII e Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 2.634/04, que dispõe sobre o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

07 - Projeto de Lei nº 109/07, do Ver. Romerson de Oliveira – DEM, que acrescenta na Disciplina de História de 1º a 8º série nas Escolas do Município, o Tema História de Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

09 - Moção nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, de congratulação a professora Alcione Souza Ramos e seus alunos da 4ª série, pelo importante trabalho realizado desde 2006 na escola Municipal Padre José de Anchieta.

10 - Moção nº 47/07, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, de repúdio aos policiais militares que agrediram o cidadão Manoel Francisco Reis, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro da Sesmaria.

11 - Moção nº 48/07, do Ver. Claudinho Gulli – PMDB, de Congratulações ao surfista Zecão por ser o primeiro surfista a conquistar o título nacional de snowboard, realizado entre os dias 25 à 31/08 na cidade de El Colorado no Chile.

12 - Moção nº 49/07, do Ver.Claudinho Gulli – PMDB, de Congratulações ao bombeiro Guaraçaí dos Santos, pelo ato de heroísmo e bravura no salvamento de uma criança na praia do Tenório.

13 - Pedido de Informação nº 72/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre notificação extrajudicial contra Empresa Cidade de Ubatuba.

14 - Pedido de Informação nº 73/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, sobre o nome da Empresa contratada para realizar o serviço de som dos Jogos Regionais.

15 - Pedido de Informação nº 74/07, do Ver. Edílson Félix – PR, sobre pavimentação de ruas.

16 - Requerimento nº 311/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Coordenador Geral de Desenvolvimento de projetos do INCRA, Sr Geraldo Ferreira Soares, que nos informe acerca dos procedimentos necessários para que nossas Comunidades Tradicionais possam ser contempladas com Projetos e ou Programas.

17 - Requerimento nº 312/07, do Ver. Edílson Félix – PR, à CETESB – solicitando providências a respeito da ligação do esgoto do prédio 351, no final da rua Antonio Athanasio da Silva, no bairro do Itaguá.

18 - Requerimento nº 313/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao Banco do Brasil, instalação de um posto de atendimento 24 horas, no bairro da Maranduba.