Até o início deste ano, as chamadas locais na telefonia fixa eram tarifadas pelo sistema de pulsos, que gerava muitas reclamações por parte dos usuários. Entre 1º de março e 31 de julho deste ano, foi implementada uma nova forma de tarifação de linhas fixas para as chamadas locais: a cobrança em minutos. Agora, no fim de setembro, completam-se dois meses dessa nova modalidade. Todos devem ficar atentos às novas regras e aos avanços da tecnologia que estão agitando esse setor.

Entre as opções disponíveis após essa mudança, o Plano Básico é indicado para realização de chamadas locais de curta duração (não superiores a 2,5 minutos) e recebimento de chamadas locais a cobrar de curta duração no horário normal. Também é indicado se a linha for utilizada somente para chamadas de longa distância (DDD e DDI) ou celulares. Já o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório (PASOO) é mais indicado para a realização de chamadas locais de maior duração e acesso à Internet discada. A maioria quase absoluta dos consumidores foi migrada automaticamente para o Plano Básico, e a adesão ao PASOO foi feita por apenas 4% dos assinantes. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Plano Básico é a escolha natural, isso porque 78% do total das ligações duram menos de 4 minutos.

O Acesso Individual Classe Especial (AICE), já em vigor, tem o objetivo de propiciar a progressiva universalização do uso do telefone fixo. Por isso, a tarifa de assinatura é 40% mais barata do que a atual assinatura residencial: R$ 23 por mês contra os cerca de R$ 35 atuais. Para quem só recebe ligações e praticamente não liga, gastando menos de 60 minutos por mês, o novo plano pode ser vantajoso.

Você sabe que a conta telefônica poderá ter um aumento de até quatro vezes se o seu perfil de consumo não estiver adequado? Uma ligação de 30 segundos é mais barata no Plano Básico (R$ 0,04) do que no PASOO (R$ 0,17). Já se a ligação for de 10 minutos é mais barata no PASOO (R$ 0,51) do que no Plano Básico (R$ 0,96).

Porém não adianta economizar nas ligações locais e descuidar nas ligações de longa distância (DDD e DDI). Compare os valores por minuto: ligação local no Plano Básico (R$ 0,09), ligação DDD para distância acima de 300 km (R$ 0,30), ligação DDI para Portugal (R$ 1,65) e para a China (R$ 5,56). O governo e as empresas de telefonia fixa acertaram que o reajuste extra das tarifas será dividido em duas parcelas iguais. As parcelas irão vencer agora em setembro e novembro próximos (aumento médio de, no máximo, 8,7%).

A transparência da fatura facilita a percepção dos erros, e várias unidades do Procon vêm registrando aumento no atendimento de reclamações pertinentes à telefonia fixa (50% a 75% dos atendimentos prestados). As principais queixas são enquadramento dos consumidores em planos que não condizem com o gasto de seus clientes, faturas cobradas indevidamente, ligações indevidas e duplicidade na cobrança de assinaturas.

A Ipsos, multinacional francesa de pesquisa de mercado, realizou uma pesquisa em oito países latino-americanos para medir o nível de satisfação dos consumidores. O Índice Ipsos apontou que o setor de telefonia fixa obteve a segunda menor avaliação no ranking geral, e o Brasil se destacou por ter dado a terceira menor avaliação do estudo de maneira geral. A pesquisa concluiu que as empresas de telefonia fixa precisam melhorar a qualidade dos serviços de comunicação, a atenção a reclamações e solução de problemas, o preço da assinatura e os custos fixos, o cumprimento dos prazos e benefícios acordados e o atendimento da equipe técnica.

Espera-se que a entrada de operadoras de telefonia móvel na telefonia fixa local incremente a disputa hoje quase inexistente nesse mercado, onde há somente 260 municípios com mais de uma operadora fixa em atividade, o que abrange 52% da população do país. A principal estratégia será o uso da telefonia híbrida: aparelhos que juntam o celular e o fixo em único produto. Quando o usuário estiver em casa, o aparelho efetua ligações pela rede fixa, mais barata do que a usada na telefonia fixa atual. Saindo de casa, o sinal de celular é utilizado para completar as chamadas. Isso deverá ser bem aceito pela população, segundo pesquisas da TNI/Interscience, que constatou que, mesmo quando há um telefone fixo por perto, 70% dos brasileiros preferem ligar pelo celular, e da Brasil Telecom, que verificou que 30% das chamadas para fixo são feitas de celular.

Além disso, todo o país estará coberto pela portabilidade nas telefonias móvel e fixa a partir de 1º de março de 2009. A portabilidade possibilitará aos usuários de telefone fixo e móvel a mudança de prestadora sem modificação do número do telefone. A regra valerá independentemente de quantas vezes o usuário solicitar a mudança de prestadora.

Nota do Editor: Marcos Crivelaro é professor PhD da FIAP - Faculdade de Informática e Administração Paulista e da Faculdade Módulo e especialista em matemática financeira.