01 - Projeto de Lei nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui no âmbito do município de Ubatuba a "Semana Municipal do Legislativo na Escola".

02 - Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa "ADOTE UMA LIXEIRA" no âmbito do município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 99/07, dos Vereadores Ricardo Cortes - DEM e Romerson de Oliveira - DEM, que dispõe reserva de vagas para estacionamento de veículos dos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais nas vias públicas de Zona Azul, feiras livres e nos estacionamentos públicos e privados, no município de Ubatuba.

04 - Projeto de Lei nº 110/07, do Executivo, que Institui o Fórum de Políticas Públicas Sustentáveis e Agenda 21 do Município de Ubatuba, define suas atribuições, organização e composição, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 111/07, do Executivo, que cria, localiza e denomina de Educação Infantil - CEI - no Parque dos Ministérios.

06 - Projeto de Lei nº 115/07, do Executivo, que declara de utilidade publica a Associação Comunitária do Bairro do Perequê-Açú.

07 - Projeto de Lei nº 116/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo outorgar à Associação Comunitária do bairro do Perequê-Açú, concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.

08 - Projeto de Lei nº 117/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal de avisar a população sobre realização de eventos, em praças, vias e logradouros públicos, no Município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 124/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2830, de 06 de julho de 2006.

10 - Moção nº 46/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de congratulação a professora Alcione Souza Ramos e seus alunos da 4ª série, pelo importante trabalho realizado desde 2006 na escola Municipal Padre José de Anchieta.

11 - Moção nº 47/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, de repúdio aos policiais militares que agrediram o cidadão Manoel Francisco Reis, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro da Sesmaria.

12 - Moção nº 51/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, de Congratulações à Escola Municipal Judith Cabral dos Santos, pela excelente mostra de cidadania e respeito ao bairro e a toda comunidade do Perequê-Mirim.

13 - Moção nº 52/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, de Congratulações à Escola Municipal da Cruz Barreto pela excelente mostra de cidadania e respeito ao bairro e a toda comunidade do Perequê-Mirim.

14 - Moção nº 53/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, de Congratulações à Sociedade e Defesa do Perequê-Mirim em nome de sua Presidente Iramaia Antunes dos Santos e toda sua Diretoria, pela excelente mostra de cidadania e respeito ao bairro e a toda comunidade do Perequê-Mirim.

15 - Moção nº 54/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, nº 54/07, de Congratulações à Escola Municipal Maria da Cruz de Oliveira, pela excelente mostra de cidadania e respeito ao bairro e a toda comunidade do Perequê-Mirim.

16 - Moção nº 55/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações à Professora Maria Aparecida Soarez e seus alunos da 4ª série, pelo importante trabalho realizado desde 2006 na Escola Municipal Maestro Pedro Alves de Souza.

17 - Moção nº 56/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações aos alunos e professores da 3ª A, da Escola Dr. Esteves da Silva, pelo brilhante projeto "Minha Escola tem e faz História".

18 - Requerimento nº 318/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Ministério de Turismo, informações sobre o programa de Aventura, Busca e Salvamento-Manual de criação e organização de grupos voluntários de busca e salvamento.

19 - Requerimento nº 319/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa com Deficiência, informações sobre a criação do Grupo Interministerial de Classificação de Deficiências e outros Programas.

20 - Requerimento nº 320/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Governador do Estado de Minas Gerais, efetivação de ações emergências aos cidadãos do Vale do Jequitinhonha - MG.

21 - Requerimento nº 321/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Presidente da República, solicitação de apoio irrestrito aos cidadãos do Vale do Jequitinhonha MG

22 - Requerimento nº 322/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Governador do Estado, retomada urgente de obras em saneamento básico nos bairros Estufa I e II.

23 - Requerimento nº 323/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, retomada urgente de obras em saneamento básico nos bairros Estufa I e II.

24 - Requerimento nº 324/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Deputado Federal Ricardo Trípoli, estudo e elaboração de Projeto de Lei, que garanta a Compensação Financeira Ambiental a municípios que possuam Unidades de Conservação em seu território.

25 - Requerimento nº 325/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, informação sobre Programa Federal Banco da Terra.

26 - Requerimento nº 326/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Nacional de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

27 - Requerimento nº 327/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Ministério da Justiça, inclusão de Ubatuba no Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci.

28 - Requerimento 328/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Exma. Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva sobre as ações e benefícios do "Programa Nacional de Desenvolvimento de Pesca Amadora" - PNPA para Ubatuba.