• Idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais terão vagas reservadas nas vias públicas de Zona Azul

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou com apenas 1 voto contrário, o Projeto de Lei nº 99/07 dos vereadores Ricardo Cortes - DEM e Romersom de Oliveira - DEM, que dispõe sobre reserva de vagas para estacionamento de veículos idosos - acima de 60 anos, gestantes e portadores de necessidades especiais nas vias públicas de Zona Azul, feiras livres e nos estabelecimentos públicos e privados no município de Ubatuba.

De acordo com a lei, a cada 50 metros da via de Zona Azul serão reservadas no mínimo, 3 vagas sinalizadas ou com placa indicativa de acessibilidade preferencial ao estacionamento, facultativo e oneroso, sendo 1 para o idoso, 1 para gestantes e 1 para o portador de necessidade especial.

Já nas feiras livres do município, onde houver estacionamento gratuito serão reservadas no mínimo 6 vagas, sendo duas para cada caso.

Nos estabelecimentos públicos e privados, onde houver estacionamento para seus usuários, deverá ser reservada pelo menos 1 vaga que será de direito a  quem primeiro dela ocupar.

Consta na lei também que aquele que ocupar a vaga reservada, em desacordo com as condições, poderá ter o veículo removido pelo órgão de trânsito competente e será autuado.

Segundo os vereadores Ricardo Cortes e Romersom de Oliveira, a lei visa cumprir o preceito constitucional de dignidade de pessoa humana, bem como atender às leis, de âmbito Federal, Estadual e Municipal que concedem tratamento diferenciado, atencioso e humano a esses casos. "A intenção é dar melhor comodidade de locomoção e conforto ao bem estar de ir e vir em nossa cidade para essas pessoas", justificaram.

Voto contrário

O vereador Marcos Demo - PSC foi o único quem rejeitou o projeto de lei. Segundo ele, essa lei "é inconstitucional e serve apenas para fazer média".

Demo justificou que os "deficientes já têm uma Lei Federal que disponibiliza vagas especialmente para eles. As gestantes que estão perto de dar à luz também já têm essa preferência".

O vereador disse que o que não pode acontecer é disponibilizar vagas para todos, pois a cidade já tem pouco espaço para estacionamento. "Isso vai prejudicar os comerciantes e todas as demais pessoas que quiserem estacionar. Os direitos devem ser iguais a todos, pois se for assim, os índios e os negros também deveriam ter essa preferência", concluiu Marcos Demo.

Associação Comercial de Ubatuba

O presidente da ACIU Ahmad Khalil Barakat foi enfático em relação à lei: "Já temos um grande problema com o pequeno número de vagas de estacionamento, assim só irá prejudicar ainda mais", finalizou.

• Balcão de Empregos de Ubatuba lança dois novos programas

O Balcão de Empregos da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, lançou neste último mês, dois novos programas de atendimento: O PVE e o PEBE.

Diferentes dos demais programas do Balcão de Empregos, onde o foco é a pessoa que procura trabalho, esses dois programas são mais indicados para os empregadores.

O primeiro é chamado de PVE - Programa de Visita ao Empresário, onde a idéia é apresentar aos empresários que disponibilizam vagas, todos os serviços oferecidos pelo Balcão de Empregos, mostrando que utilizando essa ferramenta, a vida do empresário pode ser muito facilitada.

Já o segundo, é o PEBE - Programa do Empresário no Balcão de Empregos, que visa ceder um espaço para que o empregador possa realizar suas entrevistas com os já selecionados pelo órgão.

Segundo o Chefe de Capacitação do Balcão de Empregos, Edison Zerbinato, o objetivo dos programas é facilitar a vida do empregador. "A única coisa que o empresário precisa fazer é nos informar as vagas disponíveis de seu estabelecimento e dizer as qualificações que procura no futuro empregado. Nós do balcão viabilizamos todo o processo de seleção e o empresário apenas realiza a entrevista em um local cedido também por nós", explicou Zerbinato.

A Associação Comercial de Ubatuba que é integrante da Comissão Municipal de Emprego, solicita aos empresários associados ou não à ACIU que disponibilizam vagas em seu comércio, que entrem em contato com o Balcão de Empregos da cidade.

Após a parceria da ACIU com o Balcão de Empregos, um levantamento realizado pela Prefeitura de Ubatuba, através do Balcão de Empregos da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, apontou, no mês de setembro, pela primeira vez no ano, um número maior de vagas abertas, em relação ao número de cadastros do empregado. O levantamento abordou os serviços de cadastramento e encaminhamento do empregado para a vaga, o número de vagas abertas/efetivadas e no atendimento ao público na obtenção de atestados e certidões. Só em setembro deste ano, foram 818 atendimentos.

O vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Marcos Velloso disse que a ACIU está nesta causa e que a entidade continuará batalhando cada vez mais para acabar com o desemprego e para facilitar a vida do empresário de Ubatuba.

O Balcão de Empregos está localizado na Rua Paraná, 375 - Centro e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, para o cadastro do empregado e das 14h às 17h, para a elaboração de documentos - certidões e atestados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3832-6038.