Pelo menos três partidos - DEM, PTC e PPS - já anunciaram que vão pedir na Justiça Eleitoral os mandatos dos deputados que trocaram de legenda. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou possível a perda do mandato para os parlamentares que mudaram de partido desde 27 de março, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato político pertence ao partido e não ao parlamentar. Ao todo, 16 deputados federais trocaram de legenda nesse período.

O DEM recorrerá ao TSE já na semana que vem para recuperar os mandatos dos deputados Gervásio Silva (SC), que foi para o PSDB, e Jusmari Oliveira (BA), que foi para o PR. O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), espera que as vagas sejam recuperadas em seis meses.

Lorenzoni observou que os dois parlamentares saíram do partido após a decisão do TSE, e sabiam do risco de perder o mandato. "O parlamentar deve seu mandato ao partido e tem de ser leal ao eleitor. Nós democratas botamos no programa que somos contra o aumento de impostos e nossa bancada ontem não deu nenhum voto para o governo, honrou o compromisso partidário e a palavra dada aos eleitores."

Troca-troca

O PTC vai reivindicar o mandato dos deputados Clodovil Hernandes (SP), que foi para o PR, e Ângela Portela (RR), que foi para o PT. E o PPS vai pedir o mandato do deputado Geraldo Resende (MS), que foi para o PMDB.

O PPS foi o partido que mais perdeu parlamentares nesta legislatura. Depois de ter eleito 22 deputados federais em outubro de 2006, viu seu grupo diminuir para apenas 13. O presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, comemora o fim da mudança de legendas. "O troca-troca partidário vinha sendo uma praga na democracia brasileira desde 1985. Se trocava de partido como se troca de camisa", comparou.

Freire diz que, ao mudar de legenda, o parlamentar desrespeita o resultado das urnas, a soberania popular e a própria mediação exercida pelos partidos em uma democracia representativa. "A decisão do STF foi muito salutar", definiu.

Sem recurso

O PSDB, que ao lado do PPS e do DEM entrou com mandado de segurança no STF sobre a questão, não poderá recorrer à Justiça Eleitoral, já que nenhum deputado deixou o partido depois de 27 de março. Os deputados que trocaram de partido mas se mantiveram na base aliada ao governo não devem ser alvo de processo na Justiça.

O PT, por exemplo, que perdeu o deputado Paulo Rubem Santiago (PE) para o PDT, já anunciou que não vai recorrer ao TSE, bem como o PR, cuja bancada foi a que mais cresceu, apesar de ter perdido o deputado Damião Feliciano (PB) para o PDT. Também o PTB, que perdeu três deputados federais, não tomará qualquer medida judicial contra os infiéis, conforme já anunciou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson. O PMDB, por sua vez, reúne sua executiva na próxima quarta-feira (17) para discutir o assunto. O partido perdeu o deputado Takayama (PR) para o PSC.