As novas tecnologias, que facilitam a reprodução de qualquer obra audiovisual, e a Internet, considerada território livre por vastas legiões de internautas, colocaram em xeque os velhos métodos de proteção aos direitos autorais dos artistas. A dificuldade de controlar a difusão de conteúdo gratuito na rede mundial levou Lawrence Lessig, professor de direito da universidade americana Stanford, a idealizar em 2001 um conceito novo para tentar resolver a questão, o chamado Creative Commons (CC), um conjunto de licenças autorais com as quais o criador permite acesso livre à sua obra, oficializa a cópia privada - ou pirataria sem fins lucrativos. Na prática, em vez de ter "todos os direitos reservados", como asseguram as leis de copyright, o autor opta por ter "alguns direitos reservados", como a exclusividade do uso comercial, mas permite que a obra seja reproduzida por qualquer pessoa ou até modificada, sem que isso configure crime.

Para muitos artistas, a inovação não passa de uma maneira de driblar os direitos autorais. Já os defensores do Creative Commons (CC) consideram a inovação uma estratégia de negócio. Os direitos autorais são o tema do Expressão Nacional desta terça-feira (16), ao vivo, às 22h. Para debater o tema, o programa recebe os seguintes convidados:

· O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ);

· O compositor Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores;

· O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e

· Marcos Alves, coordenador do Direito Autoral do Ministério da Cultura.

O programa é ao vivo e o telespectador pode participar com perguntas para os convidados - fazendo-as por meio do e-mail expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.

Polêmica

Recentemente, Fernando Brant criticou duramente o ministro da Cultura, Gilberto Gil, a quem acusou de estimular a adesão ao Creative Commons. Brant é autor, em parceria com Milton Nascimento, de sucessos como "Maria, Maria", "Canção da América" e "Nos bailes da vida" - sem contar composições próprias. "Quem está por trás desse massacre aos autores, dessa campanha mundial, economicamente forte e organizada? Certamente, os grupos que dominam a internet: a Microsoft, o Google, as telefônicas, que poderiam usar obras artísticas sem pagar", escreveu.

O licenciamento do Creative Commons parte do pressuposto de que, quanto mais a obra circula, maior é seu valor de mercado. O CC foi recebido com desconfiança no princípio, mas em três anos já tinha 60 milhões de obras licenciadas. Hoje o número passa dos 140 milhões.

O próprio ministro da Cultura, Gilberto Gil, cedeu todo o disco "O Sol de Oslo", lançado em 1998. O escritor e deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) autorizou a reprodução de seu último livro, "Navegação na Neblina", sob "licença criativa comum" - por meio do Creative Commons. O CC é válido para qualquer tipo de propriedade intelectual, incluindo fotos, projetos industriais ou fórmulas de remédio.

Na Câmara, o debate a respeito do direito autoral se confunde com a questão da pirataria. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou um projeto (PL 2729/2003) que agrava a pena para o crime de reprodução (pirataria) de obra intelectual, fonograma, videofonograma, programa de computador e aplicativos, violação do direito de marca e patente, entre outros.

Como sintonizar

A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal e nos canais 14, da NET (no DF); 28, da Sky Net; 16, da TECSat; 235, da Direct TV; 67, da TVA (grande São Paulo) e por antena parabólica em todo o País. Na Internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo pelo endereço www.camara.gov.br. Os programas também ficam armazenados no site e podem ser conferidos posteriormente.