01 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 104/07, da Verª Luciana Machado, que altera e da nova redação à alínea d, do inciso VI, do Art. 2º da Lei nº 773/1985, que dispõe sobre transporte coletivo de passageiros, por auto-ônibus, no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 100/07, do Executivo, que cria, acrescenta e fixa ao Anexo I da Lei Municipal nº 1345 de 29 de março de 1994, cargos de provimento efetivo de fiscal de postura.

03 - Projeto de Lei nº 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

04 - Projeto de Lei nº 115/07, do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro do Perequê-Açú.

05 - Projeto de Lei nº 116/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo outorgar à Associação Comunitária do Bairro do Perequê-Açú, concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.

06 - Projeto de Lei nº 117/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal de avisar a população sobre realização de eventos, em praças, vias e logradouros públicos, no Município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 123/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que constitui comissão para realizar os estudos e projeto para recuperação ambiental, paisagístico e implantação de área de lazer em área publica Municipal, denominada Morro da Estufa.

08 - Projeto de Lei nº 125/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que dá denominação de Ophélia Prado de Oliveira, o Coreto Exaltação á Santa Cruz.

09 - Projeto de Lei nº 129/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que altera e dá nova redação ao Art. 7º, da Lei nº 2317, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiro, no Município de Ubatuba.

10 - Projeto de Lei nº. 134/07, do Executivo, que dá a denominação de "Edilson Felipe dos Santos" ao Conjunto Esportivo localizado na Escola Municipal Profª. Marina Salete Nepomuceno do Amaral, no Bairro do Perequê-Açú.

11 - Moção nº 53/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, de Congratulações à Sociedade e Defesa do Perequê-Mirim em nome de sua Presidente Iramaia Antunes dos Santos e toda sua Diretoria, pela excelente mostra de cidadania e respeito ao bairro e a toda comunidade do Perequê-Mirim.

12 - Moção nº 57/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulação à Seleção Categoria Sub 21 da Liga Ubatubense de Futebol, pela 3ª colocação na 1ª Copa dos Campeões realizada em Caraguatatuba.

13 - Requerimento nº 329/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Governo do Estado da Paraíba informações sobre o programa Estadual Cheque Moradia.

14 - Requerimento nº 330/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Estadual, solicitando uma unidade móvel do Poupa tempo para o litoral norte.

15 - Requerimento nº 331/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Deputado Estadual Antonio Carlos da Silva, implantação do Programa Poupa tempo Móvel no Litoral Norte.

16 - Requerimento nº 332/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário do Conselho Federal Gestão do Patrimônio Genético, informações a regulamentação e o acesso aos conhecimentos tradicionais.

17 - Requerimento nº 333/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informações sobre os quatro eixos temático do Plano Nacional de Desenvolvimento.

18 - Requerimento nº 334/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Secretaria Estadual da Aqüicultura e Pesca, informações sobre o Projeto Pedagógico Pescando Letras.

19 - Requerimento nº 335/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Especial da Aqüicultura e Pesca, informações sobre as ações integrantes da campanha de incentivo ao Consumo de Pescado.

20 - Requerimento nº 336/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Secretário Especial da Aqüicultura e Pesca informações referentes à implantação de Internet através do Telecentro Maré.

21 - Requerimento nº 337/07, do Ver. Edílson Félix - PR, ao DNIT, solicitando retirada da estrutura metálica de placa de sinalização na Rodovia BR-101.

22 - Requerimento n º 338/07, do Ver. Edílson Félix - PR, ao Sr. Prefeito, informações sobre a construção da quadra e piscina da E. M. Marina Salete do Amaral.

23 - Requerimento nº 339/07, do Ver. Edílson Félix - PR, à Empresa de Correios e Telégrafos, que realize entrega de correspondências, até o final da Estrada do Palhal.

24 - Requerimento nº 340/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Telefônica S/A, colocação de um telefone público (orelhão), na Estrada do Palhal, em frente ao nº 1.469.

25 - Requerimento nº 341/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, à Secretaria de Educação do Estado, construção de 03 (três), salas de aula na Escola Estadual, Profª. Florentina Martins Sanchez.

26 - Requerimento nº 342/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, ao DER, instalação de redutor de velocidade no Km 92 da Rodovia Oswaldo Cruz.