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Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, às 20h00, na Câmara Municipal de Ubatuba, avenida Iperoig, 218 - Centro
01 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 75/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que concede isenção de IPTU e Taxas a todo aposentado e pensionista, que usa seu próprio imóvel para residência, no Município de Ubatuba. 02 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que autoriza a Prefeitura de Ubatuba a conceder desconto no pagamento de alvará às empresas que investirem em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências. 03 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa "ADOTE UMA LIXEIRA" no âmbito do Município de Ubatuba. 04 - Projeto de Lei nº 36/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças de portadoras de necessidades especiais nas áreas de lazer, de praças e parques em Ubatuba. 05 - Projeto de Lei nº 70/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que dispõe sobre cadeiras de rodas em escolas públicas municipais. 06 - Projeto de Lei nº 128/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que institui no Município de Ubatuba, a "Semana da Imigração Japonesa", a comemorar-se, no mês de Junho de 2008. 07 - Projeto de Lei nº 139/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a parcelar o pagamento das Taxas de Alvará, do exercício de 2008, no Município de Ubatuba. 08 - Requerimento nº 343/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao DNIT, segurança nos serviços, na beira da Rodovia, na região norte. 09 - Requerimento nº 344/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao DAEE, desassoreamento do Rio Araribá e Rio das Piabas, no bairro do Araribá. 10 - Requerimento nº 345/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao DAEE, desassoreamento dos Rios do Bairro Folha Seca. 11 - Requerimento nº 346/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Secretaria de Esporte do Estado e Governo do Estado, a construção de um Centro Esportivo Municipal na Região Sul do Município. 12 - Requerimento nº 347/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Sabesp, seminário para esclarecimento à população. 13 - Requerimento nº 348/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Sabesp, informações para projetos para captação de água e esgoto no Município. 14 - Requerimento nº 349/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Telefônica, implantação de telefonia pública no bairro Sertão da Fazenda, região sul do Município. 15 - Requerimento nº 350/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Governo do Estado, construção da ponte Maranduba. 16 - Requerimento nº 351/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao DAEE, desassoreamento da Barra do Rio Maranduba. 17 - Requerimento nº 352/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua José Antonio do Prado, no bairro do Sertão da Quina. 18 - Requerimento nº 353/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Sabesp, abastecimento de água, para região sul do Município. 19 - Requerimento nº 354/07, da Verª. Luciana Machado - PPS, à Secretaria Estadual da Segurança Pública, implantação do Distrito Policial na região Sul deste Município. 20 - Requerimento nº 355/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Telefônica, instalação de um telefone público na escola Nativa Fernandes, no bairro do Sertão da Quina. 21 - Requerimento nº 356/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, projetos para o lixo verde. 22 - Requerimento nº 357/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Senador Eduardo Suplicy, área para projeto turístico na praia da Maranduba. 23 - Requerimento nº 358/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Deputado Estadual Gil Arantes, projeto de urbanização e paisagismo para toda orla do Lazaro e Saco da Ribeira, na região Centro-Sul do Município de Ubatuba. 24 - Requerimento nº 359/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Secretaria de Desenvolvimento do Estado, projeto de FATEC para o município de Ubatuba. 25 - Requerimento nº 360/07, da Verª Luciana Machado - PPS, à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado, a construção de um Centro Esportivo Municipal na região do Lazaro, centro-sul do Município. 26 - Requerimento nº 361/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Ministério das Cidades, saneamento básico para o Município de Ubatuba. 27 - Requerimento nº 361/07, da Verª. Luciana Machado - PPS, ao Ministério das Cidades, saneamento básico para o Município de Ubatuba. 28 - Requerimento nº 362/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, iluminação dos trevos de acesso aos bairros do Município. 29 - Requerimento nº 363/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, à Telefônica, instalação de um telefone público na Av. Governador Abreu Sodré nº 146, ao lado do Quiosque do Sassá.
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