01 - Redação final ao Projeto de lei n° 70/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que dispõe sobre cadeiras de rodas em creches e escolas públicas municipais.

02 - Substitutivo n° 02 ao Projeto de lei n. 58/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que dispõe sobre o programa "ADOTO UMA LIXEIRA" no âmbito do Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei n° 100/07, do Executivo, que cria, acrescenta e fixa ao Anexo I da Lei Municipal n° 1345 de 29 de março de 1994, cargos de provimento efetivo de fiscal de postura.

04 - Projeto de Lei n° 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

05 - Projeto de Lei n° 115/07, do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro do Perequê-Açú.

06 - Projeto de Lei n° 116/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo outorgar à Associação Comunitária do Bairro do Perequê-Açú, concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.

07 - Projeto de Lei n° 135/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que acrescenta §§3° e 4° ao Artigo 1° e parágrafo único do Artigo 5° da Lei n°. 2973, de 20 de agosto de 2007.

08 - Projeto de Lei n° 136/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que altera o § 4° do artigo 1°, da lei n° 2910, de 16 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos e som, no Município de Ubatuba e, acrescenta ao Artigo 12/A, com novos dispositivos que integram o corpo da Lei.

09 - Projeto de Lei n° 142/07, referente à Mensagem n° 62/07, que "Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e de Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis que específica, utilizados pela COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBATUBA".

10 - Pedido de Informação n° 79/07, do Ver. Edilson Félix - PR, referente à construção da Quadra de Esportes e Piscina da E. M. Nativa Fernandes Faria, no Sertão da Quina.

11 - Pedido de Informação n° 80/07, do Ver. Edilson Félix - PR, referente à construção da Quadra de Esportes e Piscina ao lado da E. M. Marina Salete do Amaral, no bairro do Perequê-Açú.

12 - Requerimento n° 364/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Ricardo Trípoli, agilidade ao projeto de eletrificação da Comunidade da Praia Peres.

13 - Requerimento n° 365/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Sr. Axel Schimidt DD Presidente do Instituto Rumo Náutico, informações quanto ao procedimento de parcerias com este Conceituado Instituto.

14 - Requerimento n° 366/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, informações sobre os Projetos do Programa Social da Criança e do Adolescente.

15 - Requerimento n° 367/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, à Telefônica instalação de um (01) orelhão no estacionamento do Supermercado Paulista.

16 - Requerimento n° 368/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DER. Instalação de redutor de velocidade no km 92, da rodovia Oswaldo Cruz, próximo a rua Antonio Gonçalves de Oliveira, bairro do Mato Dentro.

17 - Requerimento n° 369/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, à Sabesp, para que se faça contratação de equipes profissionais para solucionar com rapidez os serviços solicitados em todo o Município.

18 - Requerimento n° 370/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Sr. Governador do Estado, sobre a construção da Ponte do bairro da Maranduba.

19 - Requerimento n° 371/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Ministério de Minas e Energia, Programa Luz para Todos, a extensão de Rede final da Estrada Principal da Praia do Estaleiro, Região Norte.

20 - Requerimento n° 372/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, recursos para implantação de Centro de Pronto Atendimento e Especialidades na Região Sul.

21 - Requerimento n° 373/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao Sr Deputado Gil Arantes, construção da Ponte do bairro da Maranduba.

22 - Requerimento n° 374/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao D.E.R., construção de Trevo Redutor de Velocidade no km 75 da Rodovia SP-55, Ubatuba - Caraguatatuba.

23 - Requerimento n° 375/07, da Verª Luciana Machado - PPS, ao DAEE informações sobre o desassoreamento do Rio Lagoinha, no bairro da Lagoinha.

24 - Requerimento n° 376/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, à Sabesp, plano de emergência de captação e abastecimento de água para temporada 2007/2008