01 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, acrescenta inciso V ao Artigo 3º, da Lei nº 1369, de 31 de maio de 1994, alterada pela Lei nº 1759, de 15 de outubro de 1998.

02 - Projeto de Lei nº 113/07, do Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 591, de 27 de novembro de 1970 e dá outras disposições.

03 - Projeto de Lei nº 131/07, do Executivo, que altera os Anexos da Lei 2963 de 12 de julho de 2007, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.

04 - Projeto de Lei nº 132/07, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2008.

05 - Projeto de Lei nº 133/07, do Executivo, que altera os Anexos I, II e III da Lei 2749 de 22 de dezembro de 2005 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2006/2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para os exercícios de 2006/2009.

06 - Projeto de Lei nº 140/07, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que dá denominação de "Mia Mafalda Niedheidt" à nova sede da APAE de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 141/07, referente à Mensagem nº 61/07, que dá a denominação de "SOLDADO PAULINO" ao Complexo Esportivo, localizado no Estádio Municipal "Francisco Matarazzo Sobrinho".

08 - Projeto de Lei nº 144/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que dispõe sobre proibição de festas denominadas "raves", com execução músicas eletrônicas, no Município de Ubatuba.

09 - Projeto de Lei nº 149/07, referente à Mensagem nº 63/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

10 - Moção nº 61/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações, a Menina Victoria Pedace Scatena e sua Professora da Oficina de Dança Fundart Alessandra Penha, por esta tão importante vitória, a vaga para escola de ballet Bolshoi.

11 - Pedido de Informação nº 82/07, do Ver. Edilson Félix - PR, sobre a instalação de um ponto de televisão por satélite (Sky), na Administração Regional Norte.

12 - Requerimento nº 379/07, do Ver. Osmar de Souza - DEM, ao DNIT, afim de que seja construída uma lombada na Rodovia BR-101, na altura do km 48 no bairro da Pedreira devido ao movimento constante de pedestres e bicicletas aumentando o fluxo na Rodovia.

13 - Requerimento nº 380/07, do Ver. Edilson Felix - PR, à SABESP, solicitando reparos na caixa de inspeção do cruzamento das ruas Liberdade e Gastão Madeira, no Centro.

14 - Requerimento nº 381/07, do Ver. Edilson Felix - PR, à Telefônica S/A, solicitando serviços de vistoria e manutenção nos telefones públicos no bairro da Marafunda.