Venho acompanhando as reformas processuais implementadas ao longo dos últimos 12 anos, objetivando destravar a justiça brasileira.

A primeira alteração processual que acompanhei foi a realizada em 1995, quando estava no segundo ano do curso de direito e no primeiro ano de estágio.

Notava à época a ansiedade dos advogados para sentir os efeitos da reforma e os reflexos para os clientes e casos em trâmite.

Das reformas que acompanhei no código de processo civil, nenhuma conseguiu efetivamente acelerar o julgamento final dos casos postos ao judiciário. Na verdade só vi aumentar os anos que as ações aguardam para serem julgadas.

É inegável que essas mudanças ajudaram e a situação poderia ser pior que a atual se não tivessem ocorrido.

A última mudança legislativa, sequer atingiu sua plenitude, pois depende de uma série de providências dos Tribunais, porém, as já implantadas apresentam resultados, tal como o Diário Oficial Eletrônico.

Ocorre que por mais reformas legislativas que sejam feitas há uma mudança fundamental que deve ser levada a cabo o quanto antes, necessário se faz que os Magistrados e os serventuários da justiça atendam ao povo com qualidade e respeito.

Infelizmente, o excesso de processos auxilia a esconder a falta de compromisso de alguns juízes com o dever de atender adequadamente o jurisdicionado.

A demora em decidir os processos mais complexos arrasta causas durante décadas, sendo que nas Comarcas mais distantes da capital, diante da constante mudança de Juízes, os processos são relegados sempre ao próximo juiz, até o encontro de alguém compromissado com sua obrigação e dever.

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça determinou através da consulta pedido de providência nº 1465, a obrigatoriedade de todos os juízes atenderem advogados e, também, o público.

Pode soar estranho, mas infelizmente alguns juízes não atendem advogados, tampouco, a população, ou seja, alguns servidores públicos não querem atender ao público.

Aliás, sigo com o Promotor de Justiça do Distrito Federal Fausto Rodrigues de Lima, que publicou texto na revista Consulex nº 256, afirmando que já é hora de extinguir o pronome de tratamento de Excelência para os juízes, posto que remete a tradição imperial.

O poder judiciário somente será efetivo quando tratar a todos de forma igual, nada adianta ter celeridade se não há respeito pelo cidadão.

Não há justiça quando se vira as costas à realidade. Recentemente ganhou ampla divulgação o fato de um juiz do Paraná negar a um trabalhador rural o direito de participar da audiência, que era autor, por não estar devidamente trajado, pois estava de chinelos no Fórum.

É inverossímil que alguém neste País não conheça a situação da maioria da população, principalmente dos trabalhadores rurais, negando aos mais necessitados acesso ao Poder Judiciário, por mero requinte.

É claro que não se pode generalizar, pois a maioria dos juízes é comprometida, atualizada e engajada e luta contra a adversidade, para ajudar a desenvolver a justiça brasileira.

Porém, muito pode ser feito sem qualquer reforma na legislação, basta que a realidade social seja encarada, sejam cumpridas as obrigações e que o público seja atendido com respeito e consideração necessários.

Nota do Editor: Alexandre Gaiofato de Souza (www.gaiofato.com.br) é advogado, graduado pela Faculdade Integradas de Guarulhos - FIG, pós-graduado em processo civil pela PUC/SP, MBA em direito da Economia e da empresa pela FGV/Ohio University, sócio do escritório Gaiofato Advogados Associados, Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.