01 – Redação Final ao Projeto de Lei nº 132/07, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2008.

02 – Projeto de Lei nº 106/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que altera e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2681/05 que instituiu no Município de Ubatuba, a “Semana Hans Staden”.

03 – Projeto de Lei nº 136/07, do Ver Marcos Francisco – PSC, que altera o § 4º do Artigo 1º, da Lei nº 2910, de 16 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos e som, no Município de Ubatuba e, acrescenta o Artigo 12/A, com novos dispositivos que integram o corpo da Lei.

04 – Projeto de Lei nº 140/07, do Ver. Gerson de Oliveira – PMDB, que dá denominação de “Mia Mafalda Niedheidt” à nova sede da APAE de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº 146/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que institui no Município de Ubatuba a Lista Oficial Telefônica.

06 – Projeto de Lei nº 150/07, do Ver. do Ver. Charles Medeiros – PSDB, que cria o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 1680/97 e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 151/07, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que cria §§ 1º e 2º ao Art. 14, da Lei nº 840, de 05 de novembro de 1986, que estabelece normas para o exercício do comércio nas praias do Município de Ubatuba.

08 – Projeto de Lei nº 152/07, do Executivo, que prorroga o prazo para apresentação de Lei de Uso e Ocupação de Solo, disposto no artigo 264, da Lei Municipal 2892, de 15 de dezembro de 2006.

09 – Moção nº 61/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, de Congratulações, a Menina Victoria Pedace Scatena e sua Professora da Oficina de Dança Fundart Alessandra Penha, por esta tão importante vitória, a vaga para escola de ballet Bolshoi.

10 – Moção nº 62/07, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, de Congratulações, ao Senhor Valmor Mariana Ballio, pelos relevantes serviços que vem prestando à Guarda Municipal de Ubatuba, tendo recebido diversas homenagens de honra ao mérito.

11 – Pedido de Informação nº 83/07, do Ver. Edilson Félix – PR, sobre a compra de veículos para FUNDAC.

12 – Pedido de Informação nº 84/07, do Ver. Edilson Félix – PR, sobre a licitação da coleta de lixo no Município.

13 – Requerimento nº 382/07, do Ver. Romerson de Oliveira – DEM, à SABESP, para que seja realizada a manutenção de um vazamento que há vários dias vem ocorrendo na Estrada do Palhal em frente ao número 649, em frente a um posto de inspeção da própria permissionária.

14 – Requerimento nº 383/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, que nos informe sobre o Programa Federal de Cadastro de Terras e Regularização Fiduciária.

15 – Requerimento nº 384/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Sr. Deputado Estadual, Rodolfo Costa e Silva, que nos informe sobre o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.

16 – Requerimento nº 385/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, ao Sr. Nelson Jose Hubner Moreira, Ministro Interino de Minas e Energia, que nos possa informar com copia documentais sobre as linhas de projeção de limites territoriais e qual enquadramento de Ubatuba em relação as zonas de produção do Campo de Tupi.

17 – Requerimento nº 386/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Telefônica, para que seja instalado um telefone público na praia do Estaleiro, na região Norte do Município de Ubatuba.

18 – Requerimento nº 387/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Ministério da Cidades, Governo Federal, que seja dada informações de composição do Conselho das Cidades.

19 – Requerimentos nº 388/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Sabesp, para que seja informado sobre tubulação de esgoto no bairro da Tabatinga.

20 – Requerimento nº 389/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Ministério das Cidades, Governo Federal, que seja informado sobre saneamento básico para o município de Ubatuba.

21 – Requerimento nº 390/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Telefônica, que seja instalado um telefone público na Escola Nativa Fernandes, no bairro do Sertão da Quina.

22 – Requerimento nº 391/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao DER, que seja executado a construção de lombadas, ou redutor de velocidades na Praia Dura.

23 – Requerimento nº 392/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao GRPU, Regional de São Paulo, solicitação de demarcação de área da União.

24 – Requerimento nº 393/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Ministério do Planejamento, solicitação de demarcação da área da União.

25 – Requerimento nº 394/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Advocacia Geral da União, solicitação de área da União.

26 – Requerimento nº 395/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Telefônica, que seja instalado um telefone publico no Sertão da Fazenda, na Região Norte do Município de Ubatuba.

27 – Requerimento nº 396/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, projetos de compostagem para o lixo verde.