01 - Projeto de Lei nº 106/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 2681/05 que instituiu no Município de Ubatuba, a "Semana Hans Staden".

02 - Projeto de Lei n° 146/07, do Ver. Marcos Francisco - PSC, que institui no Município de Ubatuba a Lista Oficial Telefônica.

03 - Projeto de Lei n° 150/07, do Ver. do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que cria o Parágrafo único ao Artigo 2° da Lei 1680/97 e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 151/07, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que cria §§ 1° e 2° ao Art. 14, da Lei nº 840, de 05 de novembro de 1986, que estabelece normas para o exercício do comércio nas praias do Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei n° 153/07, da Verª Luciana Machado - PPS, que cria o inciso I e 11, ao art. 13 da Lei nº 1294/93, que cuja redação foi alterada pela Lei nº 2576/05, que dispõe sobre atividade de tatuagem de verão no comércio ambulante, no Município de Ubatuba.

06 - Projeto de Lei n° 155/07, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, que dá denominação de "Luiza Basílio dos Santos" ao Centro de Educação Infantil - CEI do Bairro do Lázaro, no Município de Ubatuba.

07 - Projeto de Lei nº 157/07, do Ver Marcos Francisco - PSC, que fica liberado o estacionamento nas áreas demarcadas para carga e descarga, na região central da cidade das 11 horas às 16 horas para veículos em geral.

08 - Projeto de Lei nº 158/07, do Ver Marcos Francisco - PSC, que altera a Lei nº 711/84, criando critérios na Z5B - Eventual 1.

09 - Projeto de Lei nº 162/07, do Executivo, que altera a redação do art. 1° da Lei n° 2779/06.

10 - Projeto de Lei nº 163/07, do Executivo, que altera a Lei nº 1345/94, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura de Ubatuba e Lei nº 2153/02, que cria funções de Professor Adjunto de Ensino Básico I e 11 regidas pela C.L.T.

11 - Projeto de Lei nº 164/07, do Executivo, que institui Bônus por Assiduidade aos Servidores pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências correlatas.

12 - Pedido de Informação nº 85/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre adjudicação e homologação de licitação do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba IPMU.

13 - Pedido de Informação n° 86/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre os servidores contratados pelas APMs, para prestar serviços nas escolas do município.

14 - Pedido de Informação nº 87/07, do Ver. Edílson Félix - PR, sobre o CEI - Centro de Educação Infantil - no Saco da Ribeira.

15 - Requerimento n° 397/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, inclusão de Ubatuba no Programa Nacional de Assistência à Saúde da Mulher - PAISM.

16 - Requerimento n° 398/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Exmo. Ministro da Cultura. Sr. Gilberto Passos Gil Moreira, inclusão de Ubatuba em Programa Federal Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

17 - Requerimento nº 399/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à IIma. Sra. Tânia Brizola, DD. Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, inclusão de Ubatuba em Programa Nacional de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil.

18 - Requerimento nº 400/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, informações sobre a homologação dos termos de Compromissos de Gestão Municipal e Estadual (TCGM/E) - Pacto da Saúde.

19 - Requerimento nº 401/07, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Exma. Deputada Estadual, Sra. Maria Lúcia Amary, informações sobre os Programas de Atendimento Humanizado a Pacientes Crônicos Estáveis e de Internação Familiar.

20 - Requerimento nº 402/07, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Empresa Cidade Transporte de Ubatuba, colocação de um Ponto de Ônibus na rua Pálio em frente à Igreja Evangélica no bairro do Sesmarias.