FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado, por 6 (seis) sessões, o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que concede isenção do ISSQN à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Ubatuba.

Rejeitado, por unanimidade, o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 70/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a oficialização, no âmbito do Município, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e autoriza o Executivo a celebrar convênio para sua introdução na Rede Pública de Ensino Municipal.

Adiado, por 4 (quatro) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 31/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Caderneta de Obras nas Construções.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 40/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Permissão de Uso de área pública à Telefônica - Telecomunicação de São Paulo S.A., no bairro da Picinguaba.

Adiado, por 6 (seis) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 51/04, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 2401/03; que autoriza a concessão de alvará de funcionamento, mediante a apresentação do protocolo do pedido de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 106/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a introdução de sinalização especial para orientação de portadores de deficiência visual, nas calçadas e ruas da região central da cidade.

Adiado, por 6 (seis) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 130/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que declara de Utilidade Publica Municipal a Sociedade Civil NATUREZA & CIÊNCIA ECOLÓGICA.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 131/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que reenquadra o vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola, da Referencia 03 para 04, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 48/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações ao Sítio Santa Cruz / Pousada das Cachoeiras, pelos relevantes trabalhos ambientais, educacionais, esportivos e divulgação do nome e das belezas de nosso Município na mídia.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 49/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações para Leandro Thomas Issa (Brodinho) pela conquista do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu realizado no Rio de Janeiro, conquista realizada no dia 24/07/04.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 50/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações a Rádio Gaivota pelo segundo aniversário completado no mês de julho.

Pedidos de Informação:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 98/04, do Ver.EDUARDO CÉSAR - PL, a respeito da construção da Escola Municipal de Educação Infantil situada à avenida Padre Manuel da Nóbrega, no bairro do Perequê-Açú, que se encontra paralisada.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 99/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de fornecimento a esta Casa, da composição das 22 equipes do PSF instaladas em nosso Município, contendo o nome do Médico Responsável, da Enfermeira e dos componentes da equipe de Agentes Comunitários de Saúde de cada uma dessas equipes, bem como o horário de funcionamento do posto, e o horário de permanência do médico no local ou em visitação de pacientes cadastrados.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 100/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de fornecimento a esta Casa, do montante já arrecadado pela Contribuição de Melhoria da Iluminação Pública, instituída em nosso Município, mês a mês, até o presente momento.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 104/04, do Ver RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, no bairro da Barra Seca, em frente à Colônia de Férias, na Rua Juscelino Monteiro, número 78.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 105/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, próximo ao Bar Ponto 10, mais precisamente em frente ao número 113, no bairro Rio Escuro.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 106/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, a Telefônica, colocação de um orelhão comunitário, na Rua da Cascata, número 183, próximo ao bar do Sr. João, no bairro do Ipiranguinha.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 109/04, do Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Correio, solicitação de extensão de entrega de correspondência, no bairro Monte Valério, que se limita até a residência de nº 3200.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 110/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, ao Correio, que seja feita a extensão da entrega de correspondência até o nº 1145 na rua do Palhau, no bairro do Perequê-Mirim, sertão.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 111/04, do Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, a ELEKTRO, seja feita uma extensão de rede elétrica, por aproximadamente 250 metros após a escola Menino e o Mar, na Praia do Ubatumirim Estaleiro do Padre na Região Norte de Ubatuba.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 112/04, do Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, a ELEKTRO, instalação de uma luminária, na entrada da rua da Colônia, no bairro Horto Florestal.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 113/04, do Ver CHARLES MEDEIROS - PSDB, a DER, autorize a implantação de coberturas para o ponto de ônibus na SP-55, no Km 80, próximo à saída do Bairro do Araribá.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 114/04, do Ver ROGÉRIO FREDIANI - PTB, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feita uma Certidão declarando de Via Oficial de Uso Público a rua (sem nome), na travessa da Estrada da Cachoeira dos Macacos.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 115/04, do Ver OSMAR DE SOUZA - PFL, a Telefônica, a implantação da rede de telefone o mais urgente possível no bairro Rio Escuro.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 116/04, do Ver OSMAR DE SOUZA - PFL, a Telefônica, a instalação de um orelhão na rua Estrada principal do Araribá, no bairro Araribá.

Aprovado, por unanimidade, o Nº 117/04, do Ver MARCOS FRANCISCO - PSC, a Elektro, informações a esta Casa de Leis, quanto ao número de ligações de energia elétrica que estão sendo oneradas com a contribuição de Melhoria de Iluminação Pública, e o valor arrecadado mês a mês a esse título, até o presente momento.