01 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 69/07, do Ver. Jairo dos Santos – PSB, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa de Ações Permanentes de Orientação e Controle à Dengue” no município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº 154/07, do Ver. Jairo dos Santos - PSB, que dispõe sobre a Instituição do Dia do Saci-Pererê no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 156/07, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que dispões sobre a alteração da Lei Municipal nº 1596 de 03 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 2060 de 30 de maio de 2001, que autorizou a Concessão de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 159/07, do Executivo, que altera os artigos que especifica da Lei nº 1758/98, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito.

05 - Projeto de Lei nº 160/07, do Executivo, que autoriza e Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governador do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

06 - Projeto de Lei nº 161/07, do Executivo, que dá nova redação ao “Caput” do artigo 63 de Lei nº 2650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei nº 165/07, do Ver Gerson de Oliveira - PMDB, que altera a lei nº 1680/97, que dispões sobre esportes náuticos, autorizando a criação de mais uma licença para locação de “caiaque”, na praia da Fortaleza em Ubatuba.

08 - Projeto de Lei nº 167/07, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº 168/07, do Executivo, que dispõe sobre a aprovação do calendário de eventos do Município da Estância Balneária de Ubatuba.

10 - Moção nº 66/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, de Congratulações, a família Perequim, em nome do proprietário João Bianchi e toda sua equipe pelo excelente trabalho nesses 30 anos de existência.

11 - Moção nº 67/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, de Congratulações, a Associação Comercial e Industrial de Ubatuba – ACIU através de seu Presidente Ahmad Khalil Batrakat, ao Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Ubatuba – SinHores, através de seu Presidente Cláudio Velloso Borges Neto, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba – AEAU, através de seu Presidente Mauro Sérgio Bezerra, e ao SEBRAE – através da Gerencia do Escritório Regional de São José dos Campos, Sr. Mauro Medeiros e o Diretor Técnico, Sr. Paulo Arruda, pela excelente parceria em benefício do desenvolvimento de Ubatuba.

12 - Moção nº 68/07, do Ver. Edílson Félix – PR, de Congratulações à equipe ubatubense de Jiu-Jitsu “União Paulista”, representante de Ubatuba na XII Copa Vale de Jiu-Jitsu, realizada em Guaratinguetá.

13 - Pedido de Informação nº 89/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, sobre a existência do projeto do Executivo para a gratificação SUS, quantos funcionários do Estado encontra-se municipalizados na saúde e qual o valor da verba repassada pela PMU para complementação salarial aos funcionários estaduais, municipalizados na Secretaria de Saúde de Ubatuba.

14 - Pedido de Informação nº 90/07, do Ver. Charles Medeiros – PSDB, sobre quais investimentos revelados pelo senhor Secretário de Turismo ao jornal Valeparaibano, detalhamento analítico das despesas com cada desses investimentos e finalmente o número de cada um dos processos licitatórios, bem como o número de seus Editais.

15 - Requerimento nº 403/07, do Ver. Edílson Félix - PR, ao DER, informações sobre as obras da Rodovia Oswaldo Cruz e a instalação de lombadas já autorizadas superintendente responsável.

16 - Requerimento nº 404/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Deputado Estadual Gil Arantes, construção de Centro Esportivo Municipal na Região Sul.

17 - Requerimento nº 405/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à SABESP sobre seminário para esclarecimentos de tratamento de água e esgoto para a população de Ubatuba.

18 - Requerimento nº 406/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à SABESP, abastecimento de água para região sul. Pacto da Saúde.

19 - Requerimento nº 407/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Deputado Estadual Gil Arantes, construção de Trevo Redutor de Velocidade no km 75 da Rodovia SP-55, Ubatuba-Caraguatatuba.

20 - Requerimento nº 408/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Governador do Estado, Secretaria do Bem Estar Social, construção de um Centro de Convivência cultural e social na Praça Amazonas, no bairro do Sertão do Indaiá região sul.

21 - Requerimento nº 409/07, da Verª Luciana Machado – PPS, a Secretaria de Minas Energia e Recurso Hídricos, Saneamento Básico para o Município de Ubatuba.

22 - Requerimento nº 410/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Deputado Estadual Gil Arantes, projeto de urbanização e paisagismo para toda Orla da Praia da Maranduba, região sul.

23 - Requerimento nº 411/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Esporte e Lazer, construção de um Centro de Convivência, espaço cultural e social na Praça Amazonas, no bairro do Sertão do Ingá, região sul.

24 - Requerimento nº 412/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Telefônica, instalação de um telefone público na Escola Nativa Fernandes, no bairro do Sertão da Quina.

25 - Requerimento nº 413/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Anatel, instalação de telefone público na praia do Estaleiro, região sul do município.

26 - Requerimento nº 414/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a possibilidade de implantação de serviço de compostagem de lixo verde no município de Ubatuba.

27 - Requerimento nº 415/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Governador do Estado, construção de um Centro de Convivência para a região norte do município.

28 - Requerimento nº 416/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Esporte e Lazer do Estado, construção de uma pista oficial de SKATE, na região sul do município de Ubatuba.

29 - Requerimento nº 417/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Senador Eduardo Suplicy, a implantação de projetos turísticos na área do canto esquerdo da Praia da Maranduba.

30 - Requerimento nº 418/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, recursos para construção de entreposto de pesca na barra da Maranduba.

31 - Requerimento nº 419/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Ministério de Agricultura e Pesca, recurso para construção de um entreposto de pesca na barra da Maranduba.

32 - Requerimento nº 420/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, informações sobre implantação de FATEC, no município de Ubatuba, ou litoral norte.

33 - Requerimento nº 421/07, da Verª. Luciana Machado – PPS, ao Sr. Deputado Estadual Gil Arantes, construção de uma pista oficial de SKATE, na região sul do município de Ubatuba.

34 - Requerimento nº 422/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Sr. Deputado Gil Arantes, recurso para construção de um entreposto de pesca na barra da Maranduda.

35 - Requerimento nº 423/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Estado de Segurança, implantação do Distrito Policial na região sul deste Município.

36 - Requerimento nº 424/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao D.E.R – Departamento de Estradas de Rodagem, construção de lombadas na Rodovia SP-55, no trecho da praia Dura, região sul do município.

37 - Requerimento nº 425/07, da Verª Luciana Machado – PPS, ao Exmo. Presidente da República, informações sobre o PAC, para investimento em projetos de saneamento, para o Município de Ubatuba.

38 - Requerimento nº 426/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Estado de Saúde, recurso para implantação de Centro de Pronto Atendimento e Especialidades na região norte do Município.

39 - Requerimento nº 427/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Exma. Ministra do Turismo, área para projeto turístico, na Praia da Maranduba, município de Ubatuba.

40 - Requerimento nº 428/07, da Verª Luciana Machado – PPS, à Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, projeto de urbanização e Paisagismo para toda a Orla da Praia do Lázaro e Saco da Ribeira, na região centro-sul do município de Ubatuba.