No próximo dia 28 de dezembro (sexta-feira), último dia de expediente bancário aberto ao público de 2007, termina o prazo para aqueles que pretendem realizar aplicação em um plano de previdência privada e aproveitar o benefício de abater os investimentos do Imposto de Renda (IR) a ser declarado no próximo ano. Segundo a legislação, o investidor poderá descontar do IR seus aportes feitos a um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) no limite de 12% de sua renda bruta.

A previdência privada, ou complementar, busca, entre outras coisas, assegurar ao cidadão uma renda na aposentadoria próxima ao valor de seu último salário de atividade. O processo de formação de poupança consiste basicamente de duas fases. A primeira é a de acúmulo de capital e a segunda, que coincide com a aposentadoria para a maioria das pessoas, é o momento de receber os benefícios.

Prós e contras

Muitos investidores são desestimulados a realizar investimento nos fundos de previdência privada pelos seguintes motivos:

- Taxas: de administração dos fundos de previdência (de 1% a 5% ao ano) e de carregamento (de 1% a 10%) que tiram lucratividade da previdência privada;

- Periodicidade: muitos poupadores imaginam que as contribuições aos planos de previdência devem ser mensais. Não é verdade, elas podem ser esporádicas, ter os valores aumentados, diminuídos e até interrompidos temporariamente;

- Portabilidade: é possível transferir os recursos de uma seguradora para outra, se o cliente não estiver satisfeito com os serviços prestados ou com a rentabilidade do fundo (prazo de carência de 60 dias);

- Prazo: quanto mais cedo melhor, mas a previdência privada é mais viável até o período anterior a 10 anos da aposentadoria. Nessa situação, o cliente estará "obrigado" a depositar praticamente o valor que representa a metade do que deseja receber mensalmente quando se aposentar. Exemplo: se deseja receber R$ 5.000 mensais de aposentadoria deverá depositar mensalmente R$ 2.500. Isto somente é possível se o cliente em fim de carreira tiver salário no patamar gerencial ou possui investimentos que o ajudarão a honrar este valor.

Porém, conseguindo driblar as altas taxas através de pesquisas em diversas instituições e esclarecidos estes receios, ficam claras as vantagens de optar-se por um produto da previdência aberta:

- Vantagens fiscais: mais de 7 milhões de pessoas aproveitam os benefícios fiscais oferecidos pela legislação:

· Nos planos PGBL e VGBL, o Imposto de Renda (IR) só é pago no resgate dos recursos, enquanto que nos fundos de investimentos a incidência do IR é semestral;

· Nos produtos de previdência é possível escolher o regime regressivo de IR. Quanto maior o prazo do investimento, menor a alíquota. A taxa começa em 35% para os dois primeiros anos de contribuição e pode chegar a 10% para investimentos acima de dez anos;

· O PGBL é destinado a quem ganha mais e faz a declaração do IR pelo formulário completo. Nesse caso, o investidor conta o incentivo fiscal de deduzir de sua base de cálculo do Imposto de Renda as contribuições feitas a estes planos até o limite de 12% de sua renda bruta anual, reduzindo o valor a ser pago ou aumentando as chances de restituição.

- Maior rentabilidade: plano tipo composto (mais agressivo), formado por aplicações em renda variável, que podem variar de 5% a 49% do total da carteira. Isto, no longo prazo, oferece uma rentabilidade equivalente ao dobro dos fundos de renda fixa tradicionais.

- Garantia de renda familiar: o pecúlio (indenização paga de uma só vez) e a pensão por prazo certo permitem escolher por quanto tempo os filhos devem receber a indenização.

Estes fatores somados geraram um crescimento extraordinário da previdência privada nos últimos 10 anos. No ano de 2006 rompeu-se a marca histórica dos R$ 100 bilhões em reservas e em 2007 atingiu-se o patamar de R$ 110 bilhões. Outro fator muito importante é que em apenas um ano a parcela de recursos da previdência privada aplicadas em renda variável (entenda-se risco) subiu de praticamente zero para 10% do mercado. Destaque para os novos produtos que aplicam apenas em ações de empresas com boa governança corporativa ou mais éticas, e ainda planos que reduzem a parcela em ações conforme o tempo passa.

Não podemos esquecer também da evolução dos planos de previdência privada para menores de idade, que praticamente já registram sua participação percentual sobre o total captado na casa dos dois dígitos. Nesse tipo de plano, além de contratar uma renda ou acumular recursos para a educação, os pais poderão oferecer benefícios adicionais ao seu filho, como pensão e/ou pecúlio.

Nota do Editor: Marcos Crivelaro é professor PhD da FIAP - Faculdade de Informática e Administração Paulista e da Faculdade Módulo; especialista em matemática financeira e consultor em finanças.