Luiz Moura

Nos artigos anteriores: "Descaso" e "Peleguismo explícito", alertamos para problemas graves que já ocasionam desentendimentos internos, na Prefeitura, e denotam descaso com a lei e a moralidade administrativa.

Exemplo prático desse descaso será relatado a seguir. Antes contamos "caso paralelo" e seus desdobramentos.

"Agosto de 1996. Campanha eleitoral em brasa viva. O Sr. Prefeito concedeu por decreto, uso de área pública, de 11.500 m², na entrada do bairro do Taquaral, para uso do Sindicato dos Funcionários Públicos de Lorena. Finalidade: ’Construir sua sede de praia e um balneário’.

Dois cidadãos (dirigentes sindicais, em Ubatuba), entraram com AÇÃO POPULAR, patrocinada, gratuitamente, pelo Dr. Vicente Malta Pagliuso, contra o decreto do Sr. Prefeito, com pedido de medida liminar.

Em quarenta e oito horas a liminar foi concedida anulando os efeitos do decreto, retornando o imóvel ao patrimônio municipal, declarando o decreto ilegal e obrigando, o Sr. Prefeito, a revogá-lo. Argumento básico: ’O Sr. Prefeito não possuía autoridade, para efetuar doação de bem público a particulares’.

Vereadores à época aproveitaram a liminar, conseguida por terceiros, para criar problemas ao Sr. Prefeito. O Sr. Eduardo de Souza César e alguns de seus assessores devem lembrar disso. Aeroplanos, que voaram na época, continuam voando.

Os que moveram a ação, retornado o imóvel ao patrimônio municipal, dela se desligaram e tiveram a grande satisfação de participar da inauguração da E. M. José de Souza Simeão, no local por sua ação restituído ao patrimônio público de Ubatuba.

Que teria acontecido se o imóvel tivesse permanecido nas mãos do Sindicato de Lorena? No mínimo estaríamos hoje sem a ESCOLA. O bairro do Taquaral não teria esse imóvel para acolher e educar suas crianças. Não teria o Ginásio Coberto a serviço da ESCOLA e da COMUNIDADE. Não teríamos área de preservação de 5.500 m² em volta da ESCOLA".

Tropeçando na mesma pedra da politicalha atrevida, barata e irresponsável, caso paralelo, idêntico, igualmente desrespeitoso aos cidadãos conscientes e dilapidador do patrimônio do Município de Ubatuba, foi praticado pelo Sr. Eduardo de Souza César, Prefeito Municipal, ao assinar o DECRETO, n° 4807, de 10 de Dezembro de 2007, dispondo sobre a permissão de uso de área pública a ASPEM - Associação dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, Autarquias e Fundações de Ubatuba.

O imóvel está localizado na Av. Gov. Abreu Sodré, de frente para a praia do Perequê-Açú, possui metragem de 12.112,42 m², é concedido por dez anos, renovável por mais dez e não constam, no Decreto, ações a serem praticadas pela ASPEM para usar produtivamente o imóvel em benefício da comunidade de Ubatuba, proprietária dessa valiosa área.

Apesar da ASPEM ter tomado posse do imóvel, no dia 15-12-07, em festa amplamente divulgada, os vigias, até a presente data (02-01-08), continuam sendo funcionários públicos municipais. São práticas preocupantes. A promiscuidade entre o público e o privado é fonte de corrupção, desvio de recursos e prática de injustiças.

O município de Ubatuba, no bairro do Perequê-Açú, carece de quase tudo. A EMEI-CRECHE, Profª Maria Alice Leite Silva, espremida junto ao Campo de Futebol não tem para onde se expandir e não consegue atender a clientela. O Terminal Turístico, na área que foi adaptada para escola, abriga a Guarda Municipal. O Posto de Saúde está em prédio alugado etc. etc. O município teve que desapropriar área para construir a escola que, hoje, recebe nome da Profª Marina Salete Nepomuceno do Amaral porque, no passado, alguém tinha praticado ação semelhante à constante do Decreto n° 4807/07, e, a área, agora doada a ASPEM, estava indisponível, para o município de Ubatuba, por causa de ação que tramitava na Justiça.

Outras considerações poderiam ser feitas. Apenas registramos que é assunto gravíssimo e que os Senhores Vereadores não podem se omitir. O patrimônio de Ubatuba é de todos os cidadãos e não pode ser dilapidado entregando-o a grupos particulares com fins eleitoreiros.

Recado

Para concluir registro, como recado a um crítico desinformado, intempestivo, arbitrário, desconhecedor de minha história e da do município de Ubatuba, que não se trata de blablablá... os problemas relacionados são graves. Mutilam, empobrecem e aviltam o patrimônio público municipal de Ubatuba.

Informo que nunca fui pelego de ninguém e ninguém me exigiu calar ou "tampou minha boca". Nos cargos que ocupei sempre falei, nas horas e nos locais oportunos. Falei bastante. Falei como cavaleiro. Nunca como pelego. Por falar em cavaleiro, o DA TRISTE FIGURA já sentenciava: "POR DEUS, SANCHO, É DESVENTURADO E MALVADO O HOMEM QUE FALA MAL DO PRÓXIMO POR OUVIR FALAR A OUTREM" (Provérbio espanhol atribuído ao QUIXOTE).

VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.