FORAM VOTADOS

Projetos:

Rejeitado, com 7 (sete) votos contra 5 (cinco), o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que concede isenção do ISSQN à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Ubatuba.

Aprovado, por unanimidade, o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 75/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 711/84 que dispõe sobre o Plano Diretor Físico de Ubatuba, reclassificando as construções para fins habitacionais constantes do Anexo III - Tabela dos Grupos de Uso, dessa Lei.

Aprovado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 96/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reenquadra o vencimento de Jardineiro, passando da referência 02, para a 05, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal, vigente.

Rejeitado, com 7 (sete) votos contra 5 (cinco), o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 98/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a criação de Banco de Leite Humano no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 219/03, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá denominação de rua Santa Lúcia ao trecho de rua que se inicia na via marginal à Rodovia SP-55, no bairro da Maranduba.

Aprovado, com 9 (nove) votos contra 3 (três), o PROJETO DE LEI Nº 100/04, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 109/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que altera a Lei 1294/93 que dispõe sobre comercio ambulante, autorizando a transferência de licença de artesanato, em caso de doença grave.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 114/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que dá a denominação de Rua das Bromélias, à viela da Estrada Principal do bairro da Casanga.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 121/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dá denominação a logradouro público no bairro do Sertão Águas do Ingá: Rua Roldão Batista da Mata.

Aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 129/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá a denominação de "Rua do Kito" à Rua Projetada 300, no Bairro do Sertão da Quina.

Moções:

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 52/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de Congratulações ao ciclista Aguinaldo dos Santos pelas conquistas alcançadas.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 53/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de Congratulações a Giasone Rebuá Filho pelos bons trabalhos prestados ao Turismo de nosso Município.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 54/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de Congratulações A Pastoral da Juventude pelo 2º Recar Reggae, energia com Jesus do Grupo de Jovens da Perseverança.

Aprovada, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 55/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, de Congratulações à direção, professores e alunos da EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos pelo sucesso do debate dos candidatos a prefeito.

Requerimentos:

Aprovado, por unanimidade, o Nº 117/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Telefônica, instalação de um aparelho telefônico de uso público, no Centro comunitário no Quilombo Caçandoca.