Desde 2003 tem se realizado, na cidade de Ubatuba, palestras ministradas pela Secretaria da Receita Federal, Delegacia Regional de São Sebastião, visando incentivar os cidadãos, pagadores de IMPOSTO DE RENDA, a contribuírem com 6% (seis por cento) do imposto devido para o Fundo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Alguns cidadãos aderimos ao programa e temos, religiosamente, com ele contribuído todos estes anos.

O CMDCA, como entidade beneficiária dessas doações, está obrigado a apresentar Declaração de Benefício Fiscal (DBF) informando, à Secretaria da Receita Federal, cada um dos doadores e das importâncias doadas. Não o fazendo incorre em crime de responsabilidade e prejudica os doadores com possíveis processos por sonegação fiscal.

Esse seria o dever do CMDCA. Considerada a eficiência e bom funcionamento desse e de outros conselhos, em nosso município, a informação não foi processada. Por essa falha alguns, daqueles que contribuímos, estamos sendo intimados a recolher à Secretaria da Receita Federal a importância destinada ao CMDCA + 75% de multa + juros de mora.

São os riscos e custos de uma boa ação.

Recebi esse presente no dia 25-02-08, referente à contribuição realizada em 12-12-03 e abatida na Declaração de Ajuste Anual, em abril de 2004. A partir de agora ficarei com a orelha em pé para esperar os acontecimentos dos próximos anos.

Após fazer a defesa e encaminhar cópia do recibo do depósito bancário em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba, procurei saber se teria sido o único a ser premiado. Infelizmente as informações confirmaram que era mais um. Em um único escritório, quatro tiveram os mesmos aborrecimentos, desgaste, perda de tempo, viagem a Taubaté para protocolar a defesa etc. etc. Custos adicionais de uma boa ação.

Lamentável, doloroso, causa desconfiança e dúvidas, no CMDCA. A dúvida aconselha a nunca mais colaborar. Qual o destino desse dinheiro?

À nossas autoridades cabe uma reflexão profunda sobre os conselhos. De todos os conselhos. Como estão constituídos e estruturados não funcionam. É, de todos sabido que, 50% dos conselheiros são nomeados do grupinho político do Prefeito de Plantão. Um mesmo funcionário participa de três, quatro conselhos. Conselheiros polivalentes, bombril, pau para toda obra. Nem sempre comparecem às reuniões. Existindo um problema, uma denúncia contra a administração, lá está toda a tropa de choque. Dependendo do problema, acompanhados de outros secretários para assustar todo mundo. Ai daquele que questione ou discorde! Por essas e por outras, o cidadão bem intencionado, desiste de participar. Não quer sofrer. Não ganha nada com isso.

Cabe perguntar: Na estrutura que atualmente possuem, os CONSELHOS, tem alguma utilidade?

VIVA UBATUBA! Sem dengue e sem caluniadores.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.