O relatório dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP - especifica que: "Sob o pressuposto da amostragem, o exame documental da despesa revelou as seguintes falhas":

Adiantamento n° 289/06. Valor R$ 2.000,00. Responsável XXXX. Gastos com churrascaria localizada no Rio de Janeiro, no dia 19-12-06.

Adiantamento n° 18/06. Valor R$ 5.000,00. Responsável YYYY. Despesas de viagem a Brasília. Não foi justificado o motivo da viagem.

Adiantamento n° 142/06. Valor R$ 2.500,00. Responsável YYYY. Prestação de contas irregular e não demonstrado o atendimento ao interesse público.

Os técnicos entenderam que os três deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com as devidas correções.

Hospedagem em Ubatuba

"No decorrer do Exercício de 2006, a Municipalidade agraciou determinadas pessoas com o custeio de hospedagem em estabelecimentos na própria cidade de Ubatuba... as despesas não atendem ao interesse público".

Hotel XXXX R$ 14.180,00. Sem licitação. Gastos para:

Atender autoridades chilenas R$ 3.960,00 - Irregular.

Equipe de Som do Carnaval R$ 6.360,00 - Irregular.

Manutenção semafórica R$ 380,00 - Irregular.

Delegado de Polícia R$ 3.540,00 - Irregular.

Desatendendo o interesse público os R$ 14.180,00, corrigidos monetariamente deverão ser devolvidos ao Erário Municipal.

Hotel YYYY R$ 7.251,61.

Representantes do Ministério de Turismo - Irregular.

Bandas participantes do Festival da Paz - Irregular.

Também deverão ser devolvidos ao Erário Municipal com os acréscimos legais.

Hospedagem na Pousada WWWW R$ 4.800,00. FESTIVAL DA PAZ. Não atende o interesse público e deverá ser restituído aos cofres municipais.

Solicitamos a atenção dos leitores para o fato de ter sido feito o levantamento por amostragem. Qual seria o volume de irregularidades feita a pesquisa exaustivamente?

Em atenção ao respeito às pessoas evolvidas e aos estabelecimentos citados omitimos seus nomes. Estes últimos, certamente, não praticaram irregularidades e prestaram os serviços de boa fé.

As irregularidades foram praticadas pela Administração Municipal e alguns de seus agentes.

Agride a todos os cidadãos, pagadores de impostos e taxas e que sofrem as agruras dos precários serviços municipais, tomar ciência de pagamentos feitos para participantes do "FESTIVAL DA PAZ". Festival já amplamente criticado, à época, por ser de cunho religioso-evangélico e a Prefeitura não poder ter aliança ou dependência com cultos ou igrejas como determinado pelo Artigo 19 da Constituição Federal.

A pergunta que fica entalada: Quem vai devolver esses recursos aos cofres públicos? É esse o "uso do dinheiro público com responsabilidade?"

VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.