O Vale do Paraíba discutirá políticas públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT) durante a conferência regional a ser realizada neste domingo, 30 de março, a partir das 8 horas. O objetivo do evento é a preparação para a I Conferência Estadual GLBTT, que reunirá representantes do poder público e sociedade civil organizada de todo o Estado, de 11 a 13 de abril, na capital. Algumas das cidades que participam da etapa de São José dos Campos são: Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Além de São José dos Campos, as conferências regionais acontecem no Guarujá, Araraquara, Bauru, São Paulo e Piracicaba, coordenadas por uma comissão composta pelas secretarias estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania, Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública e Relações Institucionais, Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Prefeitura da capital) e sociedade civil.

Os eventos regionais farão um mapeamento das necessidades e realidades existentes no estado paulista como um todo. Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, as conferências também serão importante ferramenta para a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH). “A revisão das políticas públicas que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos virá ao encontro da evolução da comunidade GLBTT e sua articulação para garantia de direitos”, destaca.

O coordenador da conferência estadual pela Secretaria da Justiça, Ricardo Yamasaki avalia que há onze anos, os tópicos referentes ao preconceito em relação à orientação sexual e identidade de gênero se focavam em ações punitivas. “Iniciativas educativas, de incentivo à diversidade, de atendimento a essa população no serviço público podem ser propostas, por exemplo, para contemplar as demandas atuais da comunidade GLBTT”.

Para a organização dos debates nas conferências regionais, será usado um texto base do Estado de São Paulo, em que estarão apoiados os eixos temáticos – temas que exercem mais influência sobre o público alvo – são eles: Poder Judiciário, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura. Além disso, as propostas deverão contemplar o recorte dos segmentos populacionais de negros, mulheres, idosos, juventude e pessoas com deficiência.

Lei estadual 10.948

Na Secretaria da Justiça funciona, desde 2002, a Comissão Processante Especial (CPE) que tem por atribuição instaurar e julgar processos referentes à Lei Estadual 10.948/2001, que prevê a punição de pessoas e estabelecimentos que discriminem cidadãos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

As denúncias podem ser encaminhadas pessoalmente, por cartas, fax, telefone e internet. Os processos são sigilosos e, em caso de confirmação da autoria do ato discriminatório, as penas variam de advertência, multas e, até, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos. Até hoje 87 processos deram entrada na CPE, destes, 70 já foram julgados. A procedência das denúncias que chegam à Secretaria da Justiça é, majoritariamente, da capital (59 casos), 14 do município de Campinas e as demais, estão espalhadas por outras cidades paulistas.

Regionais

As conferências regionais, organizadas pelo governo estadual e as realizadas por municípios paulistas são essenciais, pois somente os participantes dessas etapas poderão atuar durante a I Conferência Estadual, em abril. Nos dias 30 de março e 6 de abril haverá ainda eventos regionais nas cidades de Araraquara, Bauru, Piracicaba e São Paulo, sendo que Guarujá sediou o evento no sábado (29/03).

Programação

8 horas - Café da Manhã e Credenciamento

9 horas
· Apresentação sobre a Conferência Nacional
· Apresentação sobre a Conferência Estadual
· Diagnóstico da Região
· Apresentação dos eixos temáticos

12 horas - Almoço
13 horas - Discussão dos eixos temáticos
15h30 - Intervalo
15h45 - Plenária
17 horas - Evento cultural
18 horas - Encerramento

Conferência regional GLBTT em São José dos Campos
30 de março
A partir das 8 horas
Câmara Municipal de São José dos Campos
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia
São José dos Campos - SP