• Câmara Municipal promove simpósio

O vereador Charles Medeiros, do PSDB, no próximo dia 16, quarta-feira, no salão do plenário da Câmara Municipal, promoverá um simpósio para discutir o impacto social decorrente da Ação Discriminatória promovida pela Fazenda Estadual – processo nº 368/06 – que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba.

São 102 glebas incluídas nessa ação que estão sendo reivindicadas pela Fazenda Estadual como terras devolutas, ou seja, terras de domínio público que integrariam o patrimônio imobiliário do Estado de São Paulo. São glebas esparsas e localizadas desde o bairro do Ipiranguinha até a Zona da Sede do Município.

Com a publicação da citação e intimação por edital no Jornal A Cidade, edição do dia 22 de março do corrente, e após ser interpelado por muitos cidadãos aflitos e inseguros sobre o assunto desde então, o vereador Charles Medeiros observa que o desfecho dessa ação poderá resultar em graves problemas sociais, vez que essas glebas abrangem área urbana do município densamente habitadas pela população local, motivo pelo qual idealizou um fórum de discussão para sanar as dúvidas da população, sem pretensões de esgotamento do tema.

O simpósio será realizado no próximo dia 16 de abril, quarta-feira, a partir das 13 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba. (Fonte: ACM)

• Comunidade do Camburi na luta por seus direitos

O vereador Jairo dos Santos, PSB, esteve mais uma vez, nesta sexta-feira, dia 4, com a comunidade do Camburi, para discutir a redação final do Termo de Compromisso que trata da adequação e realocação das ocupações da Praia do Camburi, do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Picinguaba e as alterações feitas pelos moradores, em reuniões anteriores. Uma das mudanças foi a inclusão da Prefeitura Municipal e o Plano Diretor Físico do Município de Ubatuba. Na cláusula que trata dos deveres dos ocupantes e usuários da Praia, um dos itens do Termo do Parque diz que a realocação ficaria totalmente a cargo dos ocupantes, com apoio dos órgãos competentes. Na alteração, cada ocupante terá a garantia permanente dos órgãos competentes de seus ranchos de canoas, do seu espaço territorial, as edificações concluídas e a realocação de seus comércios e moradias. Como estas, há outras modificações importantes no Termo que ainda poderão ser discutidas, antes da assinatura do acordo. Para isso, o vereador Jairo propôs uma ampla reunião com representantes da SPU - Secretaria do Patrimônio da União, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Instituto Florestal e da Prefeitura Municipal e a comunidade, no dia 28 de abril, às 9 horas da manhã, na Câmara Municipal. (Fonte: AJS)