Mais de 500 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, relativos ao último trimestre de 2007. Desde o dia 1º de abril, no site da Secretaria da Fazenda, os consumidores que informaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no momento de adquirir suas mercadorias e se cadastraram para acompanhar os créditos poderão utilizá-los.

É possível transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa e, caso o total atinja pelo menos R$ 25,00, pode-se indicar uma conta corrente ou conta poupança para depósito. As opções de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir do mês de outubro.

Cinco anos – Entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, os mais de 23,4 milhões de documentos fiscais processados com CPF ou CNPJ do consumidor geraram R$ 770 mil em créditos a ser distribuídos. O valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44. Os valores ficam disponíveis para utilização por cinco anos.

O objetivo do projeto é incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Todos os anos, em abril e outubro, serão adicionados créditos para os consumidores. No caso de compras efetuadas de janeiro a junho, eles poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; para compras de julho a dezembro, ficarão disponíveis a partir de abril do ano seguinte.

Para utilizar o crédito, o consumidor deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.