O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae), uma organização social de iniciativa privada que existe há 30 anos, lançou nesta terça-feira a versão impressa da "Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação". A publicação, que desde o início do ano está disponível no site do Instituto (www.ipae.com.br), tira dúvidas, por exemplo, sobre como os pais de alunos de escolas particulares devem agir diante de cláusulas abusivas nos contratos de matrícula ou em relação à cobrança judicial de serviços educacionais.

Orienta também sobre projetos pedagógicos, grêmios estudantis ou diretórios, roubos e furtos dentro da escola e quanto a avaliação dos alunos. No caso da escola pública, a cartilha enfatiza a proibição de cobrança de qualquer que seja a taxa.

A coordenadora do projeto e diretora adjunta do Instituto, Aurora Eugênia Carvalho, disse que o objetivo é conscientizar a população sobre os seus direitos e deveres nas relações com a escola. "Nós sentimos que ainda não há um incentivo dentro do nosso governo para as pessoas lerem sobre os seus direitos e saberem sobre os seus deveres em relação à educação", acrescentou.

Aurora explicou que a cartilha foi elaborada a partir de uma pesquisa realizada durante um ano e meio em todo o país com representantes dos governos municipais, estaduais e da União, com pais de alunos e com os próprios estudantes do Ensino Fundamental e também do Médio. Eles apontaram as principais dúvidas sobre as relações jurídico-pedagógicas com a escola. Segundo Aurora, o Instituto está firmando parcerias com empresários para patrocinarem a distribuição gratuita da cartilha nas escolas.