A fixação de padrões com o objetivo de garantir a qualidade, a racionalização, a segurança e a uniformidade do produto industrial é um dos princípios mais importantes para o desenvolvimento de uma verdadeira economia de mercado. A normalização técnica formal é também um importante instrumento de informação e credibilidade dos materiais produzidos para uso da sociedade.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade responsável em fomentar e gerir o processo de normalização no país. Entidade privada, sem fins lucrativos, é reconhecida pelo poder público para atuar nesse campo. Isto significa que, para obter a padronização de um produto, a empresa interessada pode encaminhar formalmente à entidade a solicitação de elaboração de uma norma para um determinado material.

Na estrutura da associação, comitês divididos em vários setores analisam e debatem os itens enviados pelas empresas no âmbito dos pedidos de normalização. Estes comitês são formados por diversos grupos, incluindo fabricantes, governo, entidades e instituições e centros de pesquisa. Após concordância, a norma de um produto é submetida à consulta pública. Estes procedimentos chegam a levar mais de dois anos para ter um fim.

Entretanto, a exigência de produtos normalizados e certificados pela ABNT nas áreas pública e privada não é regra. Muitos órgãos públicos, prefeituras - estas, através de licitação - e empresas privadas do país os adquirem sem demandar a normalização do produto pela entidade. Em alguns casos, estas instituições possuem as suas próprias especificações de produtos ou se utilizam de normas conferidas por outros institutos independentes de normalização. É o que acontece, por exemplo, na área de transporte.

Embora isso possa parecer, num primeiro momento, um fato que gere certa dúvida com relação ao processo de escolha de material e, obviamente, de sua qualidade, esta prática acontece, na maioria das vezes, porque nem sempre os produtos normalizados atendem aos interesses de quem quer os utilizar, fazendo com que recorram a outros parâmetros. Há materiais, por exemplo, que transcendem as especificações e normas padrões utilizadas. Ou seja, possuem qualidade superior a outros materiais convencionalmente adotados e normalizados no mercado.

Alguns destes materiais de alto padrão já até tiveram as suas especificações básicas aceitas através de outros produtos. Aperfeiçoados, agora têm muito mais atributos. Entretanto, enquanto aguardam a sua normalização, são utilizados no mercado com alta eficiência.

Assim, conclui-se que a normalização tem o seu papel de primar pela qualidade dos produtos oferecidos à sociedade ou que serão fruto de uso dela. No entanto, à medida que a evolução tecnológica e científica avança e claramente se vê em um produto melhor aplicabilidade em benefício de todos, não há por que fazer com que materiais comprovadamente aperfeiçoados aguardem por longo tempo a definição de processos de apreciação e análise. Assim, o sistema de normalização deve ser ágil para identificar, reconhecer e estabelecer normas para os produtos e itens de ponta, contribuindo para o avanço do país no campo da inovação, da tecnologia e da qualidade.

Nota do Editor: Áurea Rangel é química, mestre em engenharia de materiais e proprietária da Hot Line.