"Na ausência do cumprimento da promessa de assistirmos ao grande espetáculo do crescimento econômico do País, tão sonhado e desejado por toda a sociedade brasileira, estamos na verdade e lamentavelmente, revivendo mais um "espetáculo da arrecadação tributária", onde atuamos, obrigatoriamente, como financiadores do "evento" à custa dos nossos poucos rendimentos", declara o advogado tributarista Dr. Arcênio Rodrigues da Silva.

O Governo Federal acaba de comemorar mais um capítulo deste "espetáculo" ao anunciar o novo recorde de arrecadação de tributos com um crescimento de 20% comparado a janeiro do ano passado, isso não contando com a eliminação da CPMF, o que acarretaria em uma arrecadação ainda mais monstruosa!

E para o nosso total desespero, o "espetáculo da arrecadação" deverá continuar considerando a atual manutenção da política econômica. "As falsas promessas e as ações puramente assistencialistas, como a atual proposta encaminhada pelo governo ao Senado que será, sem dúvida, apenas mais um ‘arranjo’ do Governo, mais uma improvisação tributária e que somente aumentará, ainda mais, os impostos para os pobres brasileiros", lamenta Dr. Arcênio,

A concentração de alguns impostos e contribuições no novo imposto denominado IVA - Imposto sobre Valor Agregado - ocasionará mais aumento de carga tributária sobre alguns produtos. "A tentativa de unificação da legislação do ICMS em um único regulamento da forma como proposta é totalmente inviável, pois o governo manterá o mesmo tratamento, por exemplo, para o Estado de São Paulo, bem como para o Estado do Piauí! Os maiores perdedores nessa tal ‘unificação’ como foi proposta, com certeza, prejudicará e muito o estado de São Paulo, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Paraná", afirma o advogado.

Outro absurdo da proposta é o governo propor desonerar em 20% a folha de pagamento das empresas (o INSS e a carga patronal) somente em 2010!!! "Essa atitude é mais uma forma de tirar o foco do Senado, por exemplo, para o assunto ‘cartão corporativo’, outra vergonha nacional", diz o advogado.

“Enfim, devemos desistir do tema ‘Reforma Tributária’ já que há mais de 20 anos vem sendo tratado com descaso e, quando abordado o assunto, somos surpreendidos por propostas indecentes que, sequer, são discutidas pela sociedade, apenas são impostas e jogadas para a decisão do Congresso Nacional no intuito de repassar a culpa para a oposição e se vangloriar de ter o governo cumprido com a sua missão”, finaliza Dr. Arcênio.